Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 4.859, de 1º de novembro de 2021 e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria Simples

Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas de São Cristóvão, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Quórum de votação: Maioria Simples

“Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Francisco Beltrão de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso”.

Quórum de votação: Maioria Simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Ricardo Barros, bem como à Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando apoio na angariação de recursos por emenda parlamentar, ou intermediação junto à Receita Federal, para destinar um ônibus para a Secretaria de Esportes de nosso município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Secretaria Da Segurança Pública do Estado do Paraná, por meio do Secretário Coronel Romulo Marinho Soares, solicitando apoio na viabilização para conceder reajuste à classe dos policiais militares do estado do Paraná.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos para reforma de Colégios Municipais e Escolas Estaduais de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para revitalização do campo de futebol e término da construção da cancha de bocha, do Bairro São Francisco.

REQUER, ao Poder Executivo, pedido de informação acerca da aplicação do Piso Nacional do Magistério em vigência desde 01/01/2022, considerando que até a presente data não houve o repasse aos professores da rede municipal de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existe previsão para flexibilização do uso de mascaras anti-covid em nosso município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que realize a reforma da Capela Mortuária Cristo Ressuscitado.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pintura das faixas de pedestre na Rua Teresópolis, principalmente em locais de acesso a colégios.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Zulian, Rosa Tavares e Vergínea Lorenzetti Borguesan, bairro Jupiter.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a melhoria na Rua Carvalho, com prioridade no trecho em que se conecta com a Rua Pedro Bordun, no Jardim Virgínia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja instalando um playground adaptado para pessoas com deficiência no parque Boa Vista, bairro Industrial.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja viabilizando melhorias no CMEI Mundo Encantado, como:

• Troca de portas no refeitório das crianças (enferrujadas, corroídas e não abrem);
• Goteiras e infiltrações no refeitório das crianças;
• Troca de janela na cozinha;
• Colocação de trincos nas janelas;
• Portão de entrada;
• Trocador nas turmas do Maternal I e II
• Grades nas janelas das turmas do Maternal I e I

INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que seja notificado os proprietários dos lotes localizados na Rua Alceu Alvarino Soares, Bairro Sadia, mais precisamente nas intermediações da residência de número 117.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando melhorias na R. Teodoro Zanata e Taubaté.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando estudos para flexibilizar o uso de mascaras na rede fundamental de ensino, tanto para aluno quanto para professores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudo para flexibilizar o uso de mascaras em nosso município tendo em vista a diminuição dos casos de COVID.