Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3969 - Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3968 da 9ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 013/2022 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE - ARSS e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências; Requerimento Nº 037/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Sr. Ademar Traiano, solicitando que viabilize recursos para construção de uma ciclo faixa para os seguintes trechos: • Avenida Dom Agostinho José Sartori até o trevo do Posto da Policia Rodoviária voltando pela Rua Pato Branco – Água Branca; ou • Avenida Dom Agostinho José Sartori até a Avenida Ernesto Gaglioto e seguindo pela Rua Pato Branco – Água Branca; Requerimento Nº 038/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e previsão para construção de playground adaptado para pessoas com deficiência para o Bairro Pinheirão; Requerimento Nº 039/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações, se existem estudos de viabilidade, bem como estudos de economicidade, do mantimento de cargos comissionados na Casa Apoio em Curitiba, ou se seria mais vantajoso haver a terceirização do serviço; Requerimento Nº de autoriad o Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe previsão de investimento, para pavimentar a Rua Pensilvânia; Requerimento Nº 041/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação se existe previsão de investimento, para revitalização da Avenida Júlio Assis Cavalheiro, General Ozório e Rua Terezópolis; Indicação Nº 062/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja viabilizando melhorias na Escola Municipal Bom Pastor, com reforma urgente do piso da quadra esportiva, troca ou reforma da cobertura e reforma ou substituição das grades de proteção ao redor da mesma; Indicação Nº 063/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja realizando estudos para realocar a sede da Escola Municipal Bom Pastor; Indicação Nº 064/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a revitalização da Avenida General Osório; Indicação Nº 065/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação da Travessa Las Palmas, Los Angeles e Buriti; Indicação Nº 066/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize mutirão de combate à endemia da dengue, considerando o recente aumento de casos, conforme informações do boletim da dengue acessível no site do município; Indicação Nº 067/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, estudo de viabilidade para implementação de semáforo no cruzamento entre as ruas Judas Tadeu e Governador Parigot de Souza, proporcionando maior segurança aos alunos do Escola Municipal Frei Deodato e demais moradores.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2022 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 005 e 006/2022 do Legisltaivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 031, 032, 033, 034 e 035/2022; Discussão das Indicações Nºs 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2022.

1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu sobre estudos que estão sendo realizados para retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras, teceu comentários sobre o dia internacional da mulher, parabenizando a todas através de uma passagem bíblica, lamentando o ato contra mulheres citando fato lamentável que ocorreu no final de semana; finalizou elogiando a realização da Expobel e deixou seu repúdio ao Procurador do Ministério Público pela tentativa de cancelamento dos shows da Expobel. O Vereador Silmar Gallina solicitou um aparte para concordar com o repúdio do Vereador Ronaldo questionando que houve outros eventos de grandes magnitudes que antedeceram a Expobel e não foi tomada a mesma atitude; voltando a sua fala o Vereador Ronaldo salientou que o Juiz que irá analisar o caso será compreensivo. 2. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou pelo dia internacional da mulher salientando seu importante papel para o homem; discorreu sobre eventos do final de semana em especial destacando o sucesso da Expobel citando ter sido uma decisão acertada ao não suspender a realização da feira; expôs seu repúdio ao Ministério Público pela tentativa de suspender os shows; informou sobre visita à Francisco Beltrão de pré-candidata no próximo final de semana. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta agradeceu a contribuição em benefício de pessoas necessitadas; informou que será realizada visita à Curitiba para tratar de assuntos de interesse da população e em especial de segurança pública; repudiu a fala do Deputado Estadual de São Paulo Arthur do Val pela fala sobre as mulheres Ucranianas; parabenizou e agradeceu a Deputada Leandre e todos envolvidos pelo anúncio da Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão informando sobre o aumento de crimes praticados contra a mulher. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina parabenizou e elogiou as mulheres pela comemoração do seu dia; discorreu sobre o movimento das mães e famílias beltronenses que reivindicam a flexibilização do uso de máscaras nas redes de ensino públicas e privadas informando que enviou uma mensagem sobre o tema ao Deputado Ademar Traiano que afirmou ser solidário e deixando seu apoio; parabenizou a Secretária de Educação destacando oficinas pedagógicas dentro do parque de exposição onde as crianças da rede municipal estão realizando visitações durante a Expobel. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug lamentou que o STF interfere impedindo que o Presidente do país governe, reforçando seu repúdio à tentativa do Ministério Público de suspender os shows da Expobel; lamentou caso seja exigido passaporte sanitário; parabenizou pela luta do Vereador Oberdan; discorreu sobre o dia internacional da mulher salientando a luta de mães que necessitam de acolhimento expondo sua gratidão e respeito. 6. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano parabenizou todas as mulheres pela comemoração de seu dia; informou apoiar a realização da Expobel em especial por movimentar a economia, afirmando estar sempre ao lado da população. 7. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou todas as mulheres afirmando que todos os dias são delas; ressaltou que a atual administração anunciava no começo dos anos investimentos na educação, em unidades atuais e novas de educação em especial quanto as estruturas, destacando que no corrente ano ainda não houve este anúncio de investimentos; parabenizou a realização da Expobel que esteve visitando e também informou que estará prestigiando; discorreu sobre o Ministério Público salientando que estão cumprindo com seu papel e aguarda o que será decidido. 8. Com a palavra o Vereador Junior Nesi parabenizou as mulheres pelo seu dia desejando que sejam cada vez mais valorizadas e respeitadas; parabenizou as mulheres que trabalham na saúde; discorreu sobre a Expobel elogiando o show que prestigiou com valores regionais; alertou sobre o aumento de casos de dengue destacando o trabalho que vem desempenhando neste combate; salientou sobre a flexibilização do uso de máscaras que deve ocorrer com muita cautela e já foi sinalizado pelo governo do Estado; lembrou que a vacinação é segura e eficaz.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2022; das Indicações Nºs 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 032/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a matéria destacando sua importância e que terão uma agenda nos próximos dias na cidade de Curitiba para tratar de assuntos nesse tema. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 034/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor informou sobre a proposição onde tem objetivo de obter maiores informações; o Vereador Junior Nesi parabenizou pela iniciativa e repassou informações que são de seu conhecimento, salientando a importancia da contribuição do Poder público e da comunidade, solicitando inclusão do seu nome na matéria. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 035/2022 de autoria do Vereadore Tiago Correa, o Vereador Jean Emiliano repassou informações justificando a proposição que visa obter esclarecimentos da forma de pagamento que será feita; o Vereador Anildo Krug explanou sobre a importancia e merecimento da reposição salarial dos professores; o Vereador Silmar Gallina afirmou que ainda não houve a regulamentação e por este motivo o Executivo ainda não se pronunciou e que estão aguardando tal regulamentação; o Vereador Oberdan salientou, enquanto membro da Comissão de Educação que é preciso valorizar os profissionais, porém destacando que é necessário que haja orçamento; o Vereador Anildo Krug destacou a importancia desse investimento nos profissionais da educação. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 036/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano explanou sobre a proposição que visa obter informações se há intenção de flexibilizar o uso de máscaras; o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou pela iniciativa informando que deve partir do Governo do Estado a sinalização para posteriormente publicação de um Decreto Municipal; o Vereador Ronaldo Bizotto salientou que desde o início foram obedecidas legislações federais, estaduais e por fim as municipais, lendo informações do que foi aprovada no Estado de Santa Catarina; o Vereador Silmar Gallina ressaltou a fala do Vereador Oberdan destacando a hierarquia da legislação e pediu permissão para comentar a Indicação Nº 060/2022 que trata do mesmo assunto, explanando sobre a mesma e sugeriu o envio de um Requerimento ao Secretário de Educação; o Vereador Rodrigo Inhoatto sugeriu que seja feito de forma mais ampla com melhor embasamento. 6. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por dois minutos a pedido do Vereador Silamr Gallina. 7. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o Requerimento Nº 060/2022 será enviado ao Secretário do Estado, em seguida o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os Vereadores Jean, Rodrigo e Silmar, e informou que enquanto a Sessão estava suspensa foi debatido que será enviada a proposição à Secretaria do Estado, e informou ainda que o Estado do Rio Grande do Sul emitiu um decreto flexibilizando o uso de máscaras de crianças porém o Ministério Público emitiu uma liminar derrubando tal Decreto e aconselhando um amplo debate para evitar transtornos desnecessários; o Vereador Junior Nesi parabenizou a iniciativa afirmando que será analisando profundamente pois se trata de um assunto complexo e quais serão os responsáveis caso não seja avaliado corretamente; o Vereador Rodrigo se manifestou informou que em tal discussão estão inclusos um Requerimento e duas Indicações salientando que deve ser respeitado o direito e liberdade das pessoas e sugeriu melhor debate para formular melhor o Requerimento; o Vereador Jean Emiliano informou que o Requerimento de sua autoria é um pedido vindo dos seus eleitores através das suas redes sociais; o Vereador Oberdan afirmou ser positivo haver três proposições e discorreu sobre a importancia do conhecimento técnico da situação e de respeitar a legislação. 8. Em discussão à Indicação Nº 051/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a matéria salientando a necessidade de reforma da Capela Mortuária Cristo Ressuscitado. 9. Em discussão à Indicação Nº 055/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor solicitou inclusão do Vereador Oberdan e discorreu sobre a matéria onde conquistaram uma verba da Senhora Deputada Mara Lima e sugeriu que seja utilizada na referida proposição.10. Em discussão à Indicação Nº 056/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor discorreu sobre a necessidade de melhorias no CMEI Mundo Encantado que visitou há alguns dias. 11. Em discussão à Indicação Nº 058/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a matéria informando haver um problema recorrente de trânsito, sugerindo melhorias. 12. Em discussão à Indicação Nº 059/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor informou ter sido procurado pelas lideranças solicitando as melhorias no trecho citado na proposição; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa destacando a importancia de melhorias para a Cidade Norte. 13. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2022; Discussão das Indicações Nºs 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066 e 067/2022. 14. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primerio Período Legislativo de 2022, a realizar-se dia 14 de março de 2022 em horário regimental.