Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3972 - Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3971 da 12ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Emenda Aditiva Nº 001/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho ao Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo - Adiciona o artigo 3º - A com a seguinte redação: "Fica revogado o artigo 8º caput e o parágrafo único da Lei Municipal Nº 4.054 de 2013"; Requerimento Nº 056/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, bem como ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de um distribuidor de adubo orgânico líquido para a Comunidade da Linha São Paulo; Requerimento nº 057/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existem estudos e previsão para realização de concursos público, para contratação de profissionais na área da educação; Requerimento Nº 058/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, através do setor competente, solicitando informações, se existe previsão de abertura de edital para concurso público, a fim de realizar contratação para aumento do efetivo dos profissionais em saúde; Requerimento Nº 059/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca de quantas propriedades de produtores rurais já foram contemplados pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Francisco Beltrão (Proder) e quantos ainda estão na fila de espera; Requerimento Nº 060/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando cópia do registro de ponto da jornada de trabalho de todos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como solicitamos a especificação das horas extras do presente ano; Requerimento Nº 061/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Maria Rozalina Arend, a parabenizando pelo troféu “Lenda da Bocha do Paraná”, promovido pela TV Gerensite e chancelado pela Federação; Requerimento Nº 062/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir a localização e efeitos ambientais da Estação de Tratamento da Sanepar no bairro Presidente Kennedy. Indicação Nº 082/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Urbanismo, esteja verificando a numeração dos logradouros do Bairro Marrecas e Cango, quais encontram-se fora de ordem;  Indicação Nº 083/2022 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade para construção de uma sala para videoteca brinquedoteca, Escola Municipal Irmão Cirilo, na comunidade do Assentamento Missões; Indicação Nº 084/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma faixa de acostamento da Rua Abdul Pholmann, no Bairro Cristo Rei e Bairro Aeroporto; Indicação Nº 085/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e sistema de esgoto no Bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guatambú e Canafístula; Indicação Nº 086/2022 de autoria dos Vereadores Tiago Correa, Anildo Krug e Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize a edificação de pista de skate no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 087/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando o término da pavimentação asfáltica na Rua Lajes com a Rua Osasco, mais precisamente próximo ao incubatório da BRF; Ofício Nº 036/2022 da Mesa Diretora - solicitando a tramitação em Regime de Urgência e Deliberação em Único Turno para o Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo.

1º Turno de DIscussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 053, 054 e 055/2022; Indicações Nºs 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080 e 081/2022

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano esclareceu sobre polêmica na semana anterior afirmando seu poder de fiscalizar e salientando situações em que se mostraram a favor do funcionário público; informou que realizou visita à UPA no sábado e parabenizou pelo cumprimento da Lei, deixando a disposição o nome de toda equipe de médicos e enfermeiros para visualização de todos os pacientes; destacou que não tem intenção de atacar, apenas investigar, informando que juntamente com outros Vereadores irão propor abertura de CPI para fiscalizar denúncias recebidas quanto a UPA. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho lamentou quanto a Secretaria de Meio Ambiente destacando os problemas que ainda ocorrem em especial com a coleta seletiva; discorreu sobre o transporte público, tema já debatido há algum tempo cobrando que o terminal esteja à disposição da população, lamentou que há dificuldade em obter informações no Portal da Transparência do município; lamentou os casos de dengue que estão subindo e não foram tomadas atitudes em tempo hábil; demonstrou apoio ao Vereador Tiago quanto a abertura da CPI para investigar o setor de saúde; ressaltou denúncia recebida sobre atrasos e pagamentos irregulares informando que há mais situações irregulares. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug lamento que o problema da dengue é responsabilidade do poder público que não agiu corretamente, lamentou também sobre as falhas na coleta seletiva; parabenizou o Verador Tiago por propor abertura da CPI informando que já assinou e demonstrando seu apoio, repudiou carta que foi publicada nas redes sociais da Câmara Municipal e no jornal por alguns Vereadores e lamentou que parte da Mesa Diretora não foi comunicada. 4. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos exaltou a Guarda de São Cristovão que se faz presente para receber Moção ao final da presente Sessão, informou sobre mutirião que esteve presente para auxiliar no combate aos casos de dengue e orientação para a população; o Vereador Cidney solicitou um aparte para informar sobre mutirões; voltando a sua fala o Vereador Pedro ressaltou a importância do tema; discorreu a respeito da carta publicada conforme citado pelo Vereador Anildo, afirmou que pode ter ocorrido equívocos se desculpando por qualquer ofensa, salientando que o intuito era demontrar apoio aos profissionais salientando que deve ser fiscalizado e criticado mas também deve ser apontada as possíveis soluções; o Vereador Oberdan destacou as ações e aprovação do Executivo e agradecendo as aprovações do legislativo buscando o acerto; parabenizou pelo município estar "no caminho certo"; voltando a sua fala o Vereador Pedro afirmou que há problemas mas que não deve ser generalizado e que o esforço deve ser reconhecido. 5. Com a palavra o Vereador Tiago Correa salientou o ocorrido afirmando o poder de fiscalização e representar atuando da melhor maneira possível; esclareceu pontos de sua fala na semana anterior salientando que está a favor dos funcionários; o Vereador Anildo Krug solicitou um aparte para solicitar a suspensão da Sessão para convidar o Vereador Oberdan para voltar ao Plenário; voltando a sua fala o Vereador Tiago continuou citando exemplos de que cada Vereador tem sua forma de trabalhar e atender seus eleitores salientou que a nota divulgada por alguns Vereadores é "mentirosa" e que posteriormente foi alterada.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Emenda Aditiva Nº 001/2022 ao Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2022 e Indicações Nºs 082, 083, 084, 085, 086 e 087/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 054/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou sobre a proposição justificando ter percebido tal necessidade em visitas que realizou aos CMEIs. 3. Em discussão à Indicação Nº 075/20225 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Rodrigo Inhoatto, o Vereador Pedro se manifestou explanando sobre a matéria que foi procolada no início do ano, entrando em pauta agora; o Vereador Anildo se manifestou informando que na semana anterior o Vereador Valmir Tonello protocolou a mesma matéria já sendo discutida em Plenário; o Vereador Pedro se manifestou novamente salientou que a população faz suas reivindicações com mais Vereadores ocasionando o mesmo debate 4. Em discussão à Indicação Nº 077/2022 de autoria dos Vereadores Silmar, Oberdan e Pedro, o Vereador Oberdan se manifestou discorrendo sobre a proposição demonstrando expectativa para que as atividades retornem melhorando a qualidade de vida da população em especial das crianças.  5. Em discussão à Indicação Nº 078/2022 de autoria dos Vereadores Silmar, Junior Nesi, Quintino Girardi, Ronaldo Bizotto e Ivanir Prolo, o Vereador Junior Nesi explanou sobre a matéria afirmando ser uma forma de auxiliar no combate à dengue que está com alto número de casos em nosso município; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância do uso de repelentes. 6. Em discussão à Indicação Nº 079/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor salientou a importância do esporte destacando que a proposição deve ser analisada ressaltando os benefícios; o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou a iniciativa destacando os esportistas que batalham e levam o nome do município para outros lugares importantes. 7. Em discussão à Indicação Nº 080/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a matéria lamentando que muitos acidentes ocorrem no local. 8. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão: Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2022; Indicações Nºs 082, 083, 084, 085, 086 e 087/2022. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial aos Senhores Vereadores e a Guarda de São Cristóvão que será homenageada em seguida ao final da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 22 de março de 2022 em horário regimental.