Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 3 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a Excelentíssimo Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o CREAS do Município de Franciso Beltrão que necessita da aquisição de um veículo contendo 7 (sete) lugares. - - |
Matéria lida |
|
| 4 |
Requerimento nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
|
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Diego Garcia, solicitando a viabilização de recursos através de Emenda Parlamentar para a saúde do município de Francisco Beltrão - Paraná. - - |
Matéria lida |
| 5 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul na Avenida Luiz Antônio Faedo, trecho entre a Rua Antonina e a Rua Ponta Grossa - - |
Matéria lida |
|
| 6 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas ruas Suriname, Sete Copas, Sibipiruna e Guatambu, no bairro Aeroporto. - - |
Matéria lida |
|
| 7 |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a revitalização da estrada rural da Linha Ponte Nova do Cotegipe, mais precisamente no trecho em que liga o calçamento a propriedade da família Richartz e Stecanella, passando até a Estrada Grande. - - |
Matéria lida |
|
| 8 |
INDICAR, que, após Tramitação Regimental, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que seja enviado a esta casa legislativa um projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de canal de denúncia feita através de fotos ou vídeos por munícipes no município de Francisco Beltrão, no sentido de denunciar infratores de trânsito, no que diz respeito a estacionar em desacordo com a Lei em vagas de estacionamentos reservadas para idosos e pessoas com deficiência, ou utilizar passeios públicos como depósitos de materiais de construção civil, e da outras providências. - - |
Matéria lida |