Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3989 - Aos dezesseis dias o mês de março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3988 da 28ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 035/2022 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 39-A-Remanescente, da gleba nº 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Indicação Nº 170/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na estrada vicinal de acesso à Comunidade da Linha Macagnan; Indicação Nº 171/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Petrópolis mais precisamente no trecho entre as ruas Barra Mansa e Angra dos Reis, no bairro Pinheirinho; Indicação Nº 172/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que o município aplique o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias conforme a PEC nº 9/2022; Indicação Nº 173/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que promova a poda das árvores que compõem a arborização das vias públicas da Rua Minas Gerais, mais precisamente no trecho defronte às residências nº 1523/1524; Indicação Nº 174/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize o reforço e levantamento das bases da ponte localizada na Barra Bonita, zona rural de Francisco Beltrão; Ofícios do Executivo em resposta aos Requerimentos Nºs 001, 002, 003, 005, 007, 008, 010, 014, 015, 021, 026, 027, 029, 030, 035, 036, 045, 047, 052, 053, 054, 057, 058 e 067/2022.

Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 e 031/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 103 e 104/2022; Indicações Nº 167, 168 e 169/2022.

1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre evento ocorrido na semana anterior, que tratou da conscientização da fibromialgia, salientando que é pouco conhecida mas de extrema importância, explanou sobre a doença e sintomas, informando sobre Projeto que está tramitando à nível federal; falou sobre visita à comunidade da Barra Bonita destacando a importância dos agricultores e as dificuldades enfrentadas na agricultura, em especial de problemas estruturais na localidade. 2. Com a palavra o Vereador Junior Nesi teceu comentários sobre o dia do enfermeiro e também da conscientização da fibromialgia e informou sobre Projeto de Lei de autoria do ex-Vereador Paulo Grohs que dá preferência aos portadores da doença em filas e alguns atendimentos; explanou sobre os Projetos em pauta referente as concessões parabenizando a Secretária Liliana e o esforço da secretaria investindo em emprego e renda. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug destacou a importância das concessões aprovadas na presente Sessão, salientando que devem ser investigadas as empresas se estão cumprindo com suas obrigações; parabenizou os profissionais pelo dia do gari afirmando a importância da profissão e que devem ser respeitados; convidou a todos para Audiência Pública que irá acontecer nesta semana para debater a extinção de cargos efetivos do Executivo; informou sobre criação de novos cargos à nível estadual e que está havendo pouca divulgação na mídia; mostrou no telão para os presentes imagens da situação atual das estradas do interior cobrando melhorias. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo lamenotu o falecimento da Ex-Primeira Dama, Senhora Angelina Lopes; parabenizou os garis pelo seu dia, destacando a importância do trabalho realizado; discorreu sobre as imagens apresentadas pelo Vereador Anildo Krug lamentando as chuvas e a dificuldade encontrada em manter as melhorias. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, elogiou o trabalho realizado pela Secretária Liliana destacando os Projetos aprovados na presente Sessão que trata de concessões; parabenizou o Vereador Anildo Krug por trazer as imagens que foram visualizadas no telão do Plenário e informou sobre situações semelhantes das quais está aguardando soluções; parabenizou pelo dia do Gari ressaltando que hoje inicia um novo modelo de coleta no município. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 035/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão nos pareceres, conforme Artigo 28 do Regimento Interno; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 170, 171, 172, 173 e 174/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno de Discussão e Votação ao Projeto de Lei Nº 020/2022 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina se manifestou fazendo referência a todos os Projetos em pauta do Executivo que tratam de concessões do município, destacando sua importância e regularidade dos mesmos, com pareceres favoráveis. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 030 e 031/2022 do Execuitvo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2022 do Legislativo; Indicações Nºs 170, 171, 172, 173 e 174/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 17 de maio de 2022 em horário regimental.