Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3991 - Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3990 da 30ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 039/2022 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.728, de 26 de março de 2010, que "dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências"; Moção de Aplauso Nº 004/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - MOÇÃO DE APLAUSO com entrega de certificado, em data a ser agendada, aos enfermeiros em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio, bem como aos Técnicos e Auxiliar em Enfermagem, que celebram anualmente em 20 de amio o Dia do Técnico e Auxiliar em Enfermagem; Indicação Nº 178/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal e ao Departamento de Estradas e Rodagem, que realize estudos no sentido de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade no trevo que liga a PR 180 com a PR 475; Convite do Poder Executivo e Legislativo para entrega de Título de Cidadão Honorário na próxima Sexta-feira, dia 27 de maio de 2022 no Plenário do Legislativo. 

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 019/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2022 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 017/2022 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 105, 106 e 107/2022; Indicações Nºs 175, 176 e 177/2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, discorreu sobre melhorias na Cidade Norte, demonstrou preocupação quanto ao Plano Diretor salientando que ainda não foi realizada audiência pública para tratar do assunto; convidou para audiência pública que irá ocorrer amanhã sobre vagas para CMEIs; salientou que não está sendo dada atenção correta ao setor de saúde, destacando vídeo publicado nas redes sociais de ocorrido durante o final de semana. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan expôs preocupação com casos de COVID aumentando novamente, retornod as aulas e época de doenças virais nas escolas; destacou demais problemas da área da saúde, salientando ser compreensível a reclamação por parte da população; informou sobre verba que virá para o Município que será destinada a saúde; lamentou o falecimento da Sra. Angelina que foi a primeira dama do Município; se retratou por uma situação ocorrida com o Vereador Anildo Krug. 3. Com a palavra o Veredor Anildo Krug lembrou da Moção de Aplauso aos Presidentes do Rotary; lamentou a situação da saúde. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 039/2022 aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da Moção de Aplauso Nº 004/2022 e da Indicação Nº 178/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 017/2022 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que permitirá repasse mensalmente do Executivo diretamente para as contas das escolas e CMEIs municipais, salientando a importância do Projeto; o Vereador Oberdan discorreu sobre a importância da matéria e informou que é importante obter maiores informações sobre como irá ocorrer e para que haja mais clareza em especial sobre a destinação do recurso; o Vereador Silmar Gallina se manifestou novamente esclarecendo pontos levantados pelo Vereador Oberdan; o Vereador Cidney se manifestou informando ter emitido parecer contrário, destacando a importância dos recursos porém salientando que deve ser melhor elaborado e esclarecido, afirmando seu voto favorável pela iniciativa porém destacando que deve ser melhor elaborado posteriormente; o Vereador Anildo destacou a importância do tema, questionando porque haverá decreto após aprovação do Projeto. 3. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 010/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney  Barbiero Filho e Valmir Tonello, o Vereador Valmir Tonello discorreu sobre a matéria explanando sobre a mesma e solicitou inclusão do Vereador Oberdan subscrevendo a matéria; o Vereador Oberdan Saretta explanou sobre a participação no desenvolvimento do Município do homenageado. 4. Em discussão à Indicação Nº 176/2022 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina,  o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que trata da feira dos MEIs para se tornar itinerante. 5. Em discussão à Indicação Nº 177/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria salientando que solicitou verbalmente para a secretária quando a mesma esteve presente nesta Casa de Leis, salientando a importância. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 017/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 009 e 010/2022 do Legislativo; Moção de Aplauso Nº 004/2022; Indicação Nº 178/2022. 6. O Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o § 2º do Artigo 136 do Regimento Interno, estará a disposição em 3 sessões, para análise do Plenário e Interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei Nº 034/2022 do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Veraedores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 24 de maio de 2022 em horário regimental.