Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa VP HILLESHEIM PLACAS E PAINEIS - EIRELI - ME.

Quórum de votação: maioria simples

Altera disposições da Lei Municipal nº 4.897/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no Município de Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais – Bem Estar Animal, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Quórum de votação: maioria simples

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Sérgio Vitalino Galvão.

Quórum de votação: maioria simples

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Angelina Lopes, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento da técnica em enfermagem, Senhora Angelise Lidiane Anibale, ocorrido no dia 16 de maio de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia da portaria nomeadora de fiscalização da ponte que está sendo executada na comunidade Santa Barbara, sob o Rio Marrecas.

INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica no acesso à comunidade da Linha Hobold.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize a feira itinerante do Microempreendedor Individual – MEI, para o Bairro Cidade Norte, sugerindo-se às segundas-feiras. Aos domingos que seja realizada no Parque Alvorada, além das quintas e sábados que já ocorre na praça central.

INDICAR, ao Executivo Municipal, que anexe aos Projetos de lei enviados ao Poder Legislativo, informações complementares, como nome dos proprietários, telefone e endereço das empresas beneficiadas pelas concessões de direito real de uso no município de Francisco Beltrão.