Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023.

Quórum de votação: maioria absoluta

Altera a Lei Municipal nº 3.728, de 26 de maio de 2010 que “dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Quórum de votação: maioria absoluta

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) em comemoração aos seus 60 anos, pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade beltronenses.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de uma pista compartilhada, instalação de iluminação e jardinagem no Bosque do bairro Jardim Floresta

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para ampliação da área periurbana, a fim de regularizar o Loteamento Furlan e Joacir, na Comunidade Linha Gaúcha.

REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações ao que tange a retomada da limpeza nas Ruas da Cidade Norte, principalmente na Avenida Atilho Fontana.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, com cópias ao Ministério Público, solicitando as seguintes informações referentes ao Programa Porteira Para Dentro:

INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, esteja estudando a viabilidade de recuar a faixa elevada na Rua São Paulo, na esquina com a Rua Palmas.