Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui bonificação temporária para profissionais médicos atuantes na área de Estratégia e Saúde da Família e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2023.

Quórum de votação: maioria absoluta

Altera a Lei Municipal nº 3.728, de 26 de maio de 2010 que “dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Quórum de votação: maioria absoluta

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 39-A-Remanescente, da gleba n.º 15-FB, de propriedade IVETE TEREZINHA PARISE e OUTROS, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Quórum de votação: maioria simples

Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há prazo para a conclusão da Casa Mais Vida.

REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com cópias ao Ministério Público, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a existência de servidores/funcionários em desvio de função.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se o município de Francisco Beltrão vai aderir ao projeto Poliniza Paraná.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de uma máquina plantadeira, para a comunidade Rio Quibebe.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que seja observado o art. 9º-A, § 3º, da Lei nº 11.350, de outubro de 2006, quanto ao pagamento do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, mediante a utilização do salário-base do servidor como base de cálculo da verba em comento.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de câmeras de segurança no trevo da Avenida Júlio Assis Cavalheiro com a Rodovia Vitorio Traiano.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica Travessa Argenor Fraida, Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que denomine os Campeonatos Municipais de Futebol Varzeano, Suíço e Futsal, para “Copa Cipó”.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que promova uma semana de degustação gastronômica com empresas do MEI e Produtores Rurais na Torre da Concatedral Nossa Senhora da Glória.