Resumo (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4011 - Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4010 da 50ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 160/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho, Ivanir Prolo e Valmir Tonello - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Alvarino Cesar. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 161/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio junto à Secretaria Estadual de Saúde na viabilização de reajuste nos repasses e/ou recursos financeiros destinados mensalmente ao Hospital São Francisco; Indicação Nº 264/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que seja realizado estudo de viabilidade a fim de promover o alargamento da Rua Paulo Freitas, no bairro Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas Otaviano Teixeira dos Santos e Silvio Antônio Bottin, bem como a readequação das calçadas com o levantamento das respectivas guias; Indicação Nº265/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Alberto Joaquim Folletto, mais precisamente em frente ao campo sintético Arena Society, no Bairro Nova Petrópolis; Indicação Nº 266/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de placas indicativas de acesso à Comunidade São Pio X – KM 20; Indicação Nº 267/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda melhorias na sinalização da Rua Pensilvânia, cruzamento com Rua Theodoro Zanatta, bairro Jardim Vigínia; Indicação Nº 268/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização das pontes sobre o Rio Marrecas localizadas nas Avenidas General Osorio e Júlio Assis Cavalheiro; Indicação Nº 269/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que realize projeto do trevo de acesso à Linha Seção Jacaré, PR-566, conforme orientação apresentada pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem em resposta ao requerimento nº 110/2022 deste parlamentar; Ofício Nº 080/2022 da ACAMSOP - Convite para Assembleia/Audiência da ACAMSOP no dia 20 de agosto de 2022 em Capanema PR; Ofício Nº 002/2022 da Mesa Diretora - Solicita tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei Nº 060/2022 do Executivo.

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 060/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 037/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 158 e 159/2022; Indicações Nº 259, 260, 261, 262 e 263/2022.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou que optou por não se candidatar ao cargo de Deputado, e irá continuar seu trabalho pelo legislativo beltronense; agradecendo aos Vereadores e a população. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre as proposições de sua autoria que estiveram em pauta na presente Sessão, explanando sobre sua importância; destacou a inauguração do novo terminal rodoviário. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina enalteceu a aprovação do Projeto de autoria do Executivo que trata do Mercado Municipal, salientando a importância do mesmo para a população; teceu comentários sobre o novo terminal rodoviário e o homenageado com o nome ao local. 4. Com a palavra o Vereador Tiago Correa explanou sobre as proposições de sua autoria à respeito do DER; discorreu sobre o novo terminal e sobre as reivindicações da sociedade e o trabalho realizado pelos Vereadores e Executivo. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requeriementos Nº 160 e 161/2022; das Indicações Nºs 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora querer que o Projeto de Lei Nº 060/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, considerando Ofício Nº 002/2022 da Mesa Diretora; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 3. Tendo em vista a Urgência do Projeto supramencionado, a Mesa propôs, em conformidade com o parágrafo Único do Art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno de Deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade a tramitação em único turno. 4. Em discussão ao Inteiro Teor do Projeto de Lei Nº 060/2022 do Executivo, não houve manifestações; em votação foi aprovado por unanimidade, com emenda, em Único Turno de Deliberação e Votação. 5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 014, 015 e 016/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 160 e 161/2022; Indicações Nº 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2022. 6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 22 de agosto de 2022 em horário regimental.