Resumo (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4028 - Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4027 da 66ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Moção de Aplauso Nº 014/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Escola Municipal 15 de Outubro em comemoração a nota de 7,2 divulgada no corrente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo a maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 189/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa -REQUERER, a expedição de ofício a Escola Municipal 15 de Outubro, convidando um representante da escola para estar explanando sobre a metodologia de ensino empregada, considerando o excelente resultado divulgado no presente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a Escola 15 de Outubro obteve a nota de 7,2 tratando-se da maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão, uma conquista louvável; Requerimento Nº 190/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, a expedição de ofício ao Governo do Estado do Paraná, e ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio ao município de Francisco Beltrão que encontra-se com a população afetada pelas enchentes. Ainda requeremos apoio aos pares da casa para subscreverem; Indicação Nº 330/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos e projeto de viabilidade, para que se proceda a implantação de um guard rail na comunidade Rio Tuna, mais precisamente próximo a Escola Municipal Juscelino Kubitschek; Indicação Nº 331/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos no sentido de viabilizar a construção de uma academia de musculação ao ar livre no município; Indicação Nº 332/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda manutenção e conserto da ponte que liga a comunidade água vermelha a comunidade rio quibebe; Indicação Nº 334/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade para isentar o IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos imóveis de pessoas físicas e jurídicas afetadas por alagamentos e desastres naturais ao ano seguinte a ocorrência; Indicação Nº 335/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para prever no orçamento municipal a criação de um fundo emergencial para ser utilizado em casos de pandemia e desastres naturais; Indicação Nº 336/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Volta Grande do Marrecas; Indicação Nº 337/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei prevendo a criação de aluguel social temporário destinado as famílias que tiveram suas casas interditadas em razão das enchentes; CONVITE da Secretaria de Educação e Cultura de Francisco Beltrão - 11ª Semana da Leitura 2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre o transporte escolar no município e expondo situações das quais se depararam em relação ao contrato firmado, justificando as proposições em Pauta onde busca opter maiores informações para esclarecimentos para a população e deixando à disposição caso os demais Vereadores desejem subscrever a matéria; teceu comentários sobre o Projeto do Executivo Nº 068, declarando apoio e parabenizando o Executivo pela iniciativa, sugerindo que o Legislativo "abra mão" do duodécimo deste mês para contribuir com o Projeto para as famílias.  

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 068/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 017/2022 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022 do Executivo; Requerimentos Nº 184, 185, 186, 187 e 188/2022; Indicações Nºs 328 e 329/2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os professores pelo dia dos professores no dia 15 de outubro; parabenizou  realização de evento nas comunidades; a nova presidência da Associação Comercial; lamentou não ter sido debatido a contribuição do Legislativo com o duodécimo para incluir no Projeto Nº 068/2022; se manifestou acerca da obra que está sendo executada há mais de 3 anos, de contenção das cheias; explanando comentários feitos em especial durante a época de campanha; afirmou a importância da entrega da obra entregue e funcionando na sua totalidade; destacando o montante já investido que superou o valor inicial; discorreu sobre o Projeto de Aluguel Social para auxílio das famílias. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano teceu comentários referente ao alagamento que ocorreu na semana passada destacando a situação das famílias e a necessidade de auxílio às mesmas. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou os professores pelo seu dia, teceu comentários sobre evento no calçadão central no último final de semana e lamentou que "o Senhor Prefeito se recusou a tirar foto"; discorreu sobre notícias divulgadas salientando a eleição para presidente; lamentou notícia divulgada informando que o Executivo estava reunido "com a base do governo", afirmando ser da base porém não ter sido convidado, repudiando a atitude.  

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da Mesa tendo em vista a ausência do Vereador Rodrigo Inhoatto. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão da Moção de Aplauso Nº 014/2022; dos Requerimentos Nº 189 e 190/2022; das Indicações Nºs 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. O Poder Executivo requer que o Projeto de Lei Nº 068/2022 do Executivo seja deliberado em regime de urgência, considerando o Ofício de Gabinete Nº 297/2022; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência supramencionado, a Mesa propõe em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação a tramitação em Único Turno foi aprovada por unanimidade. 5. Em discussão ao Único Turno do Projeto de Lei Nº 068/2022 do Executivo, o Vereador Cidney Barbiero Filho reforçou pedido feito durante o Grande Expediente, considerando a possibilidade de aumentar o valor disponibilidade para cada família;  o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa do Vereador Cidney sugerindo que o Executivo reúna todos os Vereadores para apresentar os Projetos para que possam debater e contribuir com as matérias. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo; Moção de Aplauso Nº 014/2022; Requerimentos Nºs 189 e 190/2022; Indicações Nºs 330, 331, 332, 334, 335, 336 e 337/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 18 de outubro de 2022 em horário regimental.