Resumo (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4029 - Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4028 da 67ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 191/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos, através de emenda parlamentar, para a aquisição de uma plantadeira para a comunidade Ponte Nova do Cotegipe; Requerimento Nº 192/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a Excelentíssimo Deputado Federal Vermelho (Nelsi Coguetto Maria), solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um trator agrícola, modelo TL5 1000, motor FPTPS8000, para a associação de moradores da comunidade Secção Progresso; Indicação Nº 338/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, levantamento das laterais do córrego progresso e córrego urutago; Indicação Nº 339/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Junior Nesi, Jean Emiliano, Ivanir Prolo e Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, para que realize mutirão de cirurgia de catarata em nosso município; Indicação Nº 340/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize retoque da pintura das faixas de sinalização de trânsito em frente as Escolas do município, com prioridade para sinalização de estacionamento escolar com porte para vans e ônibus; Indicação Nº 341/2022 de autoria da Mesa Diretora e subscrito por todos os Vereadores - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de melhorar a sinalização do trânsito na Rua União da Vitória, mais precisamente nas proximidades do Colégio Sesi.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre o Projeto do Executivo em Pauta que trata de reestruturação administrativa do município de Francisco Beltrão, se posicionando contrário tendo em vista o Projeto não seguir as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Legislativo, esclarecendo que não é contrário à proposta, mas sim a forma como o Projeto foi protocolado onde afirma conter vícios. 2. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre a estrutura do Projeto afirmando conter vícios e destacando o parecer contrário da comissão e procedeu a leitura de parecer jurídico desta Casa de Leis, ressaltando ressalvas necessárias, destacando que o Projeto é inconstitucional. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou também ser membro da comissão de redação e justiça destacando seu posicionamento contrário dos demais e salientando que o Projeto é constitucional, salvo as ressalvas nos artigos destacados. 4. Com a palavra o Vereador Tiago Correa destacou o possível impacto financeiro que irá gerar; salientou sobre as mulheres vítimas de violência e discorrendo como funcionam os atendimentos e encaminhamento das vítimas; informou haver vícios no presente Projeto justificando seu parecer contrário pela comissão.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 009/2022 do Executivo; Moção de Aplauso Nº 014/2022; Requerimentos Nºs 189 e 190/2022; Indicações Nºs 330, 331, 332, 334, 335, 336 e 337/2022.

1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa esclareceu sobre o parecer contrário sobre o Projeto de Lei Nº 064/2022 e solicitando ao Vereador Jean que divulgue ou forneça o estudo de impacto financeiro para melhor análise. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre os temas em pauta, enalteceu o debate saudável "no campo das ideias", sugeriu que o Executivo encaminhe um substitutivo corrigindo os vícios do atual Projeto para votação em segundo turno; comentou sobre repercussão de um recorte da sua fala na sessão anterior. 3. Com a palavra o Vereador Jean enalteceu o debate entre os Vereadores pautado em discussões saudáveis. 4. Com a palavra o Vereador Oberdan teceu comentários sobre sua trajetória e conhecidos; salientou sobre o debate que ocorre no Legislativo e moção que ocorrerá ao final da Sessão. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre a moção que será entregue ao final da Sessão para os organizadores da semana farroupilha, enalteceu o Tentente Mafra discorrendo sobre trabalho realizado ainda em Francisco Beltrão, parabenizou pelo dia do médico em especial os que defenderam o tratamento precoce em relação à Covid.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 191 e 192/2022, das Indicações Nºs 339, 339, 340 e  341/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Durante as inscrições para fazer uso da palavra em Grande Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos a pedido do Vereador Anildo Krug. 3. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo, o Vereador Anildo informou ser favorável à proposta, porém é contrário ao Projeto considerando os vícios nele contido; o Vereador Oberdan Raul Saretta informou que o Projeto foi apresentado pelo Executivo para os Vereadores; salientou que mesmo com impacto financeiro a proposta é vantajosa tendo em vista melhoria no atendimento à população; o Vereador Cidney Barbiero Filho destacou ser favorável a propostas em benefício das mulheres, porém destacou detalhes que foram alterados no atual Projeto e "cheque em branco" que será votado junto, destacando ser contrário a esses detalhes do Projeto e não à proposta inicial; o Vereador Jean Emiliano informou que irá disponibilizar sobre o impacto financeiro e esclareceu sobre alteração de nomenclatura; o Vereador Anildo Krug esclareceu em relação à criação da nova secretaria; o Vereador Ivanir Prolo salientou reunião que ocorreu com os 13 Vereadores juntamente com o Executivo. 4. Em discussão à Indicação Nº 334/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, o autor discorreu sobre esta e a próxima matéria, explanando sobre a ocorrência de desastres naturais, justificando as proposições que visam isenção de IPTU bem como criação de um fundo emergencial para auxílio das vítimas. 5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 191 e 192/2022; Indicações Nºs 338, 339, 340 e 341/2022. 6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 24 de outubro de 2022 em horário regimental.