Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Quórum de votação: maioria absoluta

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

Quórum de votação: maioria simples

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Escola Municipal 15 de Outubro em comemoração a nota de 7,2 divulgada no corrente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sendo a maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, a expedição de ofício a Escola Municipal 15 de Outubro, convidando um representante da escola para estar explanando sobre a metodologia de ensino empregada, considerando o excelente resultado divulgado no presente ano pelo INDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a Escola 15 de Outubro obteve a nota de 7,2 tratando-se da maior nota entre as escolas municipais de Francisco Beltrão, uma conquista louvável.

REQUERER, após ouvido o plenário, a expedição de ofício ao Governo do Estado do Paraná, e ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio ao município de Francisco Beltrão que encontra-se com a população afetada pelas enchentes. Ainda requeremos apoio aos pares da casa para subscreverem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos e projeto de viabilidade, para que se proceda a implantação de um guard rail na comunidade Rio Tuna, mais precisamente próximo a Escola Municipal Juscelino Kubitschek.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos no sentido de viabilizar a construção de uma academia de musculação ao ar livre no município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda manutenção e conserto da ponte que liga a comunidade água vermelha a comunidade rio quibebe.

INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade para isentar o IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos imóveis de pessoas físicas e jurídicas afetadas por alagamentos e desastres naturais ao ano seguinte a ocorrência.

INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que proceda estudos de viabilidade para prever no orçamento municipal a criação de um fundo emergencial para ser utilizado em casos de pandemia e desastres naturais.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Volta Grande do Marrecas.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei prevendo a criação de aluguel social temporário destinado as famílias que tiveram suas casas interditadas em razão das enchentes.