Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. - - Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel às famílias que menciona e dá outras providências - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 5 |
MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser agendada, ao ex-funcionário municipal, Sr. Ademir Jiusti, pelos relevantes serviços prestados por mais de 44 anos a prefeitura de Francisco Beltrão. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 6 |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, com fulcro no Art. 105 do Regimento Interno, propõe, depois de ouvido o Plenário, que seja endereçada MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser agendada, ao atleta Alisson Darlan Flores, pelas relevantes conquistas no meio esportivo, consagrando-se BI Campeão Paranaense, BI Campeão Jogos Abertos, 4⁰ colocado Circuito Paranaense, Tri Campeão National Pro, Tri Campeão Internacional Pro, Tetra Campeão Paranaense, BI Campeão Mundial. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 7 |
REQUERER, abono de falta na sessão ordinária legislativa do dia 29 de novembro. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 8 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de manutenção da bonificação temporária conferida aos profissionais do magistério contratados através de processo seletivo simplificado. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para fomentar os projetos de extensão e pesquisa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná de Francisco Beltrão. - - |
Matéria lida |
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| 10 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o novo hospital intermunicipal. - - |
Matéria lida |
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| 11 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Aliel Machado, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um micro-ônibus destinado a secretaria de esportes do município para atender as equipes das mais diversas modalidades. - - |
Matéria lida |
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| 12 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize pavimentação asfáltica e/ou recapeamento asfáltico nas Ruas João Daros, Sevelino Daros, Eduardo Faust, Francisco Catto, Luiz Macagnan, Rio Negro, Travessa Lopes e Travessa Quatigá. - - |
Matéria lida |
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| 13 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do antigo terminal urbano. - - |
Matéria lida |
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| 14 |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que realize um contorno de acesso conectando a Av. Porto Alegre a Rua Antonina, no trecho da via em frente ao estabelecimento Loja Magrão. - - |
Matéria lida |
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| 15 |
INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na iluminação do ginásio de esportes Danilo Biazus - - |
Matéria lida |