1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2022
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 555
|
Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
|
Aprovada por maioria absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2022
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 809
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel às famílias que menciona e dá outras providências
Obs.: Quórum de votação: maioria simples
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2022
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 762
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
|
RETIRADA
Obs.: Proposição retirada e arquivada a pedido do Presidente Quintino Girardi
|
4 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 813
|
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências”, para modificar a redação do art. 12 e dos anexo IV e VI do Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo, nestes termos:
“Art. 12 - Ficam alterados os números de vagas de cargos de provimento em comissão e os níveis de vencimento, passando a vigorar os Anexos IV e VI da Lei Municipal nº. 4.148/2013, conforme os Anexos IV e VI desta proposição.”
|
PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Obs.: Tendo em vista a retirada o Projeto de Lei n 021/2022 da mesa diretora a referida emenda fica prejudicada.
|
5 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 848
|
MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser agendada, ao atleta Roger Antônio Basso, pelas relevantes conquistas no meio esportivo na modalidade de Parajiu-Jitsu representando o município de Francisco Beltrão.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
|
6 - Requerimento nº 217 de 2022
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 847
|
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de calcário para atender os pequenos produtores rurais do município.
|
Matéria lida
|
7 - Indicação nº 386 de 2022
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 843
|
INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município.
|
Matéria lida
|
8 - Indicação nº 387 de 2022
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 844
|
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Chile.
|
Matéria lida
|
9 - Indicação nº 388 de 2022
Autor: QUINTINO GIRARDI
Número de Protocolo: 845
|
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias e revitalização no Morro do Calvário.
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 389 de 2022
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 846
|
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade, a fim de alterar a mão de direção da Rua Tocantins, para que a mesma passe a ter sentido duplo de direção.
|
Matéria lida
|