Resumo (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 14:00
Encerramento: 12/12/2022 - 14:45



Mesa Diretora
Presidente: QUINTINO GIRARDI / PODE
Primeira Vice-Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP
Primeiro Secretário: RODRIGO INHOATTO / PP
Segundo Secretário: Cidão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
Fernando Misturini / PSDB
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / UB
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 4042 - Aos doze dias do mes de dezembro dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidney Barbiero Filho para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão à Ata Nº 4041 da 80ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Requerimento nº 218/2022 de autoria dos vereadores Rodrigo Inhoatto e Fernando Mistiruni - solicitando que seja encaminhado Ofício à Associação Beltrãozinho de Futsal – ABF, parabenizando-os pela conquista do titulo na Taça Brasil Sub-18, ocorrido no dia 04 de dezembro na cidade de Recife;Requerimento nº 219/2022 - de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - solicitando que seja encaminhado Ofício a atleta Eduarda Penso Bordignon pela conquista do tricampeonato brasileiro de BMX freestyle, ocorrido em Maringá no dia 04 de dezembro;  Requerimento nº220/2022 de autoria do vereador Silmar Gallina - solicitando que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos, através de emenda parlamentar, para a aquisição de dois rolos compactadores para o município de Francisco Beltrão; Requerimento nº 221/2022 - de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - solicitando abono de falta da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022; Indicação nº 390/2022 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - solicitando estudos para manter o nome da Comunidade de “Linha Macagnan”;  Indicação nº 391/22 de autoria do vereador Cidão - solicitando a higienização dos contentores de lixo; Indicação nº 392/2022 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - solicitando estudos no sentido de recolher os equipamentos agrícolas não utilizados da Comunidade da Linha Formiga.

06. ORDEM DO DIA:

Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061/22 e 071/22 do Poder Executivo; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/22 de autoria da Mesa Diretora; Moção de Aplauso nº 018/22; Requerimento nº 217/2022; Indicações nº 386, 387, 388, e 389/22;

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, teceu comentários sobre a importância de dar resposta aos munícipes, das demandas apresentadas; salientou que a Câmara de Francisco Beltrão precisa ser destaque pela ética e moral; comentou sobre ações promovidas pela atual Administração, como a expobel, abertura do natal, entre outros; discorreu sobre a nova comissão de ética que será formada, desejando que haja diferente da atual. Citou sobre o bolsa família, afirmando que deve ser fiscalizado as pessoas cadastradas. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou a Administração pela programação do Natal, lamentou o arquivamento do Projeto que alterava o Plano de Cargos; lembrou que hoje ocorre a diplomação do Presidente eleito Lula. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano respondeu o Vereador Oberdan informando estarem seguindo à lei, sem levar em consideração questões pessoais. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu comentários sobre questão dos calcários, parabenizou deputados eleitos. 

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

  1. Após a leitura das correspondências recebidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 073, 074 e 075/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 218, 219, 220, 221 e 222/2022; Indicações Nºs 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2022 e a devida destinação das demais correspondências.
  2. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 218, 219, 220, 221 e 222/2023; INdicações Nºs 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2023
  3. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022 em horário regimental. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cidão / PSB
Dile Tonello / PV
Fernando Misturini / PSDB
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / UB
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PP
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2022
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 555
Altera a Lei Municipal n.º 2152, de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2022
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 809
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel às famílias que menciona e dá outras providências


Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2022
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 762
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
RETIRADA

Obs.: Proposição retirada e arquivada a pedido do Presidente Quintino Girardi
4 - Emenda nº 20 de 2022
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 813
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências”, para modificar a redação do art. 12 e dos anexo IV e VI do Projeto de Lei nº 21/2022 do Legislativo, nestes termos: “Art. 12 - Ficam alterados os números de vagas de cargos de provimento em comissão e os níveis de vencimento, passando a vigorar os Anexos IV e VI da Lei Municipal nº. 4.148/2013, conforme os Anexos IV e VI desta proposição.”
PROPOSIÇÃO PREJUDICADA

Obs.: Tendo em vista a retirada o Projeto de Lei n 021/2022 da mesa diretora a referida emenda fica prejudicada.
5 - Moção nº 18 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 848
MOÇÃO DE APLAUSOS, com entrega de placa, em data a ser agendada, ao atleta Roger Antônio Basso, pelas relevantes conquistas no meio esportivo na modalidade de Parajiu-Jitsu representando o município de Francisco Beltrão.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 217 de 2022
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 847
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de calcário para atender os pequenos produtores rurais do município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 386 de 2022
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 843
INDICAR, ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovida a gratuidade dos brinquedos que se encontram na praça central, para crianças carentes e crianças com deficiência do município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 387 de 2022
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 844
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Chile.
Matéria lida
9 - Indicação nº 388 de 2022
Autor: QUINTINO GIRARDI
Número de Protocolo: 845
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda melhorias e revitalização no Morro do Calvário.
Matéria lida
10 - Indicação nº 389 de 2022
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 846
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade, a fim de alterar a mão de direção da Rua Tocantins, para que a mesma passe a ter sentido duplo de direção.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 20 de 2022 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2022 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2022
  • Cidão - Sim
  • Dile Tonello - Sim
  • Fernando Misturini - Sim
  • IVANIR TUPY PROLO - Sim
  • JEAN EMILIANO - Sim
  • Junior Nesi - Sim
  • Oberdan Raul Saretta - Sim
  • Pedro Tufão Filho - Sim
  • QUINTINO GIRARDI - Não Votou
  • RODRIGO INHOATTO - Sim
  • RONALDO BIZOTTO - Sim
  • Silmar Gallina - Sim
  • Tiago Correa - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Oberdan Raul Saretta / PSDB




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