Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, informações de quais projetos foral criados na presente gestão, bem como àqueles que estão sendo oferecidos em favor da agricultura familiar.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Delegacia da Mulher de Francisco Beltrão, convidando a Ilustre Delegada de Polícia Sra. Emanuelle Carolina Baggio, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre os dados do feminicídio e demais violências contra a mulher, no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, requerendo que proceda investigação pertinente para analisar eventual irregularidade na disponibilização de shows gratuitos durante a EXPOBEL 2020.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de um redutor de velocidade na Av. Presidente Getúlio Vargas, bairro São Miguel, mais precisamente em frente a unidade do Poupa Tempo e a Farmácia Municipal.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias no bairro Água Branca:
- Construção de um centro Municipal De Educação Infantil (Cmei);
- Construção de uma Unidades Básica de Saúde.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a limpeza e manutenção das ruas do Loteamento Alto da Conquista, no bairro Água Branca.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a construção de muros no terreno da Escola Municipal Epitácio Pessoa na Comunidade da Seção Jacaré.

INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda as seguintes melhorias no ginásio de esportes da Comunidade Seção Jacaré:
• Reforma dos banheiros;
• Fechamento das paredes no entorno do ginásio;
• Pintura da quadra.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concordia.