Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Elcio Tomazoni.

Quórum de votação: maioria absoluta

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se as empresas responsáveis pelo mantimento das câmeras de segurança nos CMEI's, foram notificadas acerca do não funcionamento de algumas e em caso afirmativo qual fora a devolutiva.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações quanto a inauguração do Parque São Francisco:
a) Qual o valor pago para a Banda Flor da Pele que se apresentou na inauguração;
b) Qual a forma de contratação bem como a cópia da documentação que se deu a contratação;

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Reinaldo Sass, Francisco Beltrão – Paraná.

REQUEREM após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cronograma da obra de construção em alvenaria da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos.

REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023, conforme declaração em anexo.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Bryan Ávila Igarçaba. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na estrutura física em geral da Escola Maria Helena Vandresen.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda estudo de viabilidade para instalação de câmeras de seguranças em todas as escolas e creches (CMEIs) que são de competência do Município de Francisco Beltrão, especificamente em suas salas de aulas, corredores e áreas externas, exceto banheiros e salas de professores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Otacílio Brito, que liga o Bairro Padre Ulrico ao Assentamento Terra Nossa.

INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda serviço de recapagem asfáltica na Avenida Ardelino Martini, Bairro Sadia, bem como, nela, proceder drenagem das tubulações pluviais.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua São Thomé, no Bairro São Miguel.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda aquisição de móveis e utensílios novos para o Posto de Saúde do Bairro Cango.

INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos.

INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda construção de uma mini arena de sintético, junto ao Loteamento Rota do Sol, Bairro Luther King.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Brusque, Bairro Industrial.