Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Francisco Beltrão, para o exercício de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca da previsão de início das obras de construção da associação de moradores do Bairro Pinheirão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicito informações sobre a existência de estudos e planejamento para pavimentação asfáltica do perímetro urbano até a Comunidade Linha São Paulo, localizada no interior do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, C E Dr-Ef M P, Francisco Beltrão – Paraná.

REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando os policiais responsáveis pelo PPTRAN, do 21º Batalhão – PM/PR, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca do Projeto JOVEM NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA.

INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de redutores de velocidade na Rua Santo Onofre, nas proximidades das esquinas das Ruas São Francisco de Assis e São Judas Tadeu, Bairro Guanabara, bem como nestes locais se procedam melhorias nas sinalizações destas ruas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Itapejara do Oeste, no Bairro Marrecas.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benetti, Bairro Padre Ulrico.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes da Escola Municipal Maria Basso Dellani, Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Apucarana, mais especificadamente entre as residências nº 2878 a 2906, localizada no bairro Industrial.

INDICAR ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de estacionamento regulamentado - denominado “Faixa Azul”, na Rua São Paulo, trecho compreendido entre as Ruas Porto Alegre e Florianópolis.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Damasco, Bairro Água Branca.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Vicente Setembrino Palottin, Bairro Padre Ulrico.

Emenda supressiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 010/2020 Legislativo:

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 010/2020 Legislativo, ficando revogado art. 12 do presente projeto de lei, passando a vigorar o anexo IV conforme abaixo:

ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Vagas Classe Nível Provimento
1 Diretor de Administração 2-C Comissão
1 Assessor de Gabinete 2-C Comissão
1 Assessor Parlamentar 2-C Comissão
1 Coordenador de Controle Interno 2-C Comissão
1 Assessor de Imprensa 2-C Comissão