Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4057 - Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4056 da 11ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo de autoria das Comissões de Agropecuária, Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente - Regulamenta a Câmara Técnica Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável prevista na Lei Municipal nº 4.669/2019 e dá outras providências; Moção de Aplauso Nº 005/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, à professora ILDA SCHMITZ, por sua dedicação a educação esportiva e hoje atuante como árbitra pela Federação Paranaense de Voleibol; Requerimento Nº 039/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Luís Corti, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Cristo Rei, C E -Ef M, Francisco Beltrão – Paraná; Requerimento Nº 040/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUEREM após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao gerente da Sanepar de Francisco Beltrão, Lindomar José Votteri, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre os seguintes pontos: • Futuros investimentos para a área de saneamento; • Projetos para ampliação da rede coletora de esgoto; • Soluções no problema de falta de abastecimento em algumas regiões da cidade; • Qualidade da água disponibilizada para as residências; • Projetos para evitar a falta de abastecimento em períodos de estiagem e pouca chuva; • Informações sobre o papel da companhia e dos clientes no que se refere a prestação de serviço; • E demais informações complementares que podem ser de interesse da comunidade; Requerimento Nº 041/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício a um representante da comunidade de Transtorno do Espectro Autista, para fazer uso da tribuna no dia 04 de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que ocorrerá em 2 de abril; Requerimento Nº 042/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Manoel Adão de Oliveira. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 043/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Adelar Menon. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 078/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Ignácio Alves Pereira, Bairro Industrial; Indicação Nº 079/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Antonia Maria Frigo, Bairro Marrecas; Indicação Nº 080/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Maria Dondolini Gazola, Bairro Marrecas; Indicação Nº 081/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Timbó, Bairro São Cristóvão; Indicação Nº 082/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização (tapa buracos e pinturas de faixas da Rua Marília, Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 083/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda execução e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua Marília, notadamente, em frente ao Colégio Léo Flach, Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 084/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Gênova, localizada no bairro Jardim Itália; Ofícios Gabinete Nº 055 e 056/2023 - Encaminha para análise e deliberação em regime de urgência e votação única os Projetos de Lei Nºs 012 e  013/2023 do Executivo; Ofício Nº 005/2023 DG Unioeste - Solicita autorização e agendamento de visita técnica dos acadêmicos do 3º ano para o dia 22 de março de 2023 às 09h30. 

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu acerca dos Projetos de Lei do Executivo, afirmando não ser contrário à investimentos no Município, porém que os financiamentos devem ser melhor debatidos, com planejamento, demonstrando preocupação com a urgência para votação do Projeto, não havendo tempo para análise e maior debate.

Único Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 012 e 013/2023 do Executivo; Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 005/2023 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo; Requerimentos Nº 035, 036, 037 e 038/2023; Indicações Nºs 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2023.

1. Com a palavra o Veredor Tiago Correa, discorreu sobre os debates nesta Casa de Leis, defendendo a realização de concuro público, bem como debate no campo das ideias. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Presidente pela coragem de reestruturar o Legislativo, salientando a importancia de realização de concurso para atender as necessidades da reestruturação; discordou da fala da entrega de escola nova, citada na sessão anterior, frisando que foi entregue apenas uma escola; lamentou a fala de secretária de educação e parabenizou o governo do estado que anunciou realização de concurso público. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou que a Mesa esteve reunida com o promotor do município onde foram apontadas sugestões de melhorias e regulamentação; discorreu sobre as demais mudanças que tratam o Projeto de Lei Nº 010/2023. 4. Com a palavra o Vereador Oberdan afirmou ser favorável a realização de concursos públicos, discorreu sobre o trabalho do legislativo e sobre a estruturação da casa; sobre a reestruturação do programa Mais Médicos do Governo Federal; teceu comentários sobre os Projetos do Executivo aprovados em regime de urgência salientando serem de extrema importancia e necessidade, defendeu a revisão do Plano Diretor do Município e defendeu a atual gestão do município. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina defendeu o debate e divergência de ideias, dentro de uma discussão saudável e respeitosa, com falas que condizem com as práticas, ressaltou ser contrário à aprovação do Projeto de Lei Nº 010 do Legislativo, salientando a decisão democrátiva na aprovação do mesmo, finalizou discorrendo sobre demais proposição de sua autoria. 6. Com a palavra o Vereador Fernando Misturini parabenizou a Mesa Diretora pelo Projeto sendo favorável as mudanças; justificou seu voto favorável aos Projetos em regime de urgência do Executivo, que será utilizado para melhorias no município. 8. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre o debate no campo das ideias e possível mudança do espaço físico atual da Câmara para o fórum, e que o Projeto aprovado em primeiro turno, de autoria da Mesa visa atender sugestões de melhorias, na criação de um cargo de assessor para todos os Vereadores, ao invés da criação de 13 novos - onde seria um para cada, visando também economia.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Moção de Aplauso Nº 005/2023; Requerimentos Nºs 039, 040, 041, 042 e 043/2023; Indicações Nºs 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo, através do Ofício Nº 055/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 012/2023 seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão não houve manifestações e em votação a tramitação em regime de urgência foi aprovada por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.
3. O Senhor Presidente informou que tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade com o artigo 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em único turno de deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por maioria de votos, por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. a tramitação em único turno do Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo.
4. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo, através do Ofício Nº 056/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 013/2023 seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão não houve manifestações e em votação a tramitação em regime de urgência foi aprovada por por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.
   O Senhor Presidente informou que tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 013/2023 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade com o artigo 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em único turno de deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por maioria de votos a tramitação em único turno do Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo, com votos contrários dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.
5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 012/2023 do Executivo em Único Turno de Deliberação, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário procedesse a leitura do Projeto na íntegra.
6. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 013/2023 do Executivo em Único Turno de Deliberação, o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário procedesse a leitura do Projeto na íntegra, a pedido do Vereador Tiago Correa.
7. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 010/2023 de autoria da Mesa Diretora; o Senhor Presidente informou que o presente Projeto recebeu uma Emenda Supressiva Nº 001/2023. Em discussão à Emenda, o autor da matéria solicitou o arquivamento da Emenda. Tendo em vista o pedido pelo autor, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria o arquivamento. Em discussão ao inteiro teor do Projeto, o Vereador Tiago Correa discorreu sobre a Emenda e se posicionou contrário a criação de cargo de assessor; o Vereador Silmar Gallina lamentou a atitude do Senhor Presidente, se posicionando contrário, justificando não haver, inclusive, espaço físico no momento; discorreu sobre a importância de aumentar o quadro de funcionários porém salientando que primeiramente necessita melhoria do espaço físico; o Vereador Ivanir Prolo informou que já está sendo analisado o espaço atual do fórum para comportar o Legislativo em breve e já está sendo estruturada pensando nesta mudança; o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou a Mesa Diretora pela proposição, discorrendo sobre a rotina de trabalho do Legislativo e dos servidores, salientando ser possível se adequar e sendo favorável à proposição.
8. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo; Moção de Aplauso Nº 005/2023; Requerimentos Nºs 039, 040, 041, 042 e 043/2023; Indicações Nºs 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 084/2023.
9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 27 de março de 2023 em horário regimental.