Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.854 de 5 de novembro de 2001 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências” - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ausência do vereador Jean Emiliano. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: CAGRO - Comissão de Agropecuária, CSBM - Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a Câmara Técnica Municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável prevista na Lei Municipal nº 4.669/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ausência do vereador Jean Emiliano. |
| 3 |
Indicação nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Nesi, Pedro Tufão Filho
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Humberto Hobold, Henrique Corda, Angelo Luiz Vanzan, Ademir kaminski, Valdir Hilleshein e Otávio Félix Andreoli, bem como a conclusão da pavimentação das seguintes vias Miroslau Sass, Dalci Cadore, Manoela Pecoits e Ernestor Miguel Benetti, no Loteamento Lago das Torres. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: JEAN EMILIANO, Junior Nesi
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras, esteja realizando melhorias na estrada vicinal da Secção São Miguel, levando as maquinas com rolo compressor e demais veículos para realização do serviço. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: JEAN EMILIANO, Junior Nesi
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde do Bairro Luther King. - - |
Matéria lida |
| 6 |
INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda melhorias na estrada da Comunidade denominada Lajeado Grande. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Teresópolis, mais precisamente no trecho que liga à Comunidade Linha São Marcos - - |
Matéria lida |
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| 8 |
Indicação nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Professor Canizio Hilebrand, a partir do numeral 890 até 1028, Bairro Cristo Rei. - - |
Matéria lida |
| 9 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Itália, Bairro Jardim Itália. - - |
Matéria lida |
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| 10 |
INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Pintassilgo, Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
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| 11 |
Requerimento nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o processo de regularização da ocupação do Bairro Padre Ulrico, especificamente nas proximidades do centro de eventos daquele bairro. - - |
Matéria lida |