Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4064 - Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4063 da 18ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 018/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”; Requerimento Nº 062/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após a devida deliberação pelo plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Sra. Lucélia Bortot, coordenadora dos grupos de Idosos, a fim de que, em data a ser agendada, compareça à Tribuna desta Casa de Leis, para discorrer sobre as atividades e trabalhos desenvolvidos pelo referido grupo de idosos; Requerimento Nº 063/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se o mesmo contém planejamento e cronograma estipulado para implantação de um lago e pista de passeio na área que fica adjacente à Rua Luiz Prolo, do Loteamento Bom Pastor, Bairro Aeroporto; Requerimento Nº 064/2023 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Oberdan Raul Saretta, Ivanir Prolo e Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - REQUEREM que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o tema “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”; Indicação Nº 131/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda instalação de tubulação para captação das águas pluviais no Bairro Jardim Primavera; Indicação Nº 132/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua José Marcon, bairro Aeroporto; Indicação Nº 133/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Neri Scheuer, no Bairro Cantelmo - Aeroporto; Indicação Nº 134/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de implantação calçadas na quadra onde encontra-se Capela São Cristovão, Bairro São Cristovão; Indicação Nº 135/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica das Ruas Rosa Tavares, Félix Zulian e Vergínia Lorenzetti Borguesan localizadas no bairro Júpiter; Indicação Nº 136/2023 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda recapeamento asfáltico da Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, mais precisamente no trecho em frente ao PASC; Indicação Nº 137/2023 de autoria dos Vereadores Fernando Misturini e Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfálticas nas ruas José Modanese, Ainda Mazzoco e Travessa Luiz Dezen, localizadas no Loteamento Monte Rei.

Requerimento Nº 061/2023; Indicações Nº 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2023

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta discorreu sobre o início da campanha do agasalho; informou sobre reunião que participou na semana passada para reativação do "Conseg", que trata de ações prezando pela segurança em diversas áreas; parabenizou assembleia legislativa pela tomada de iniciativa de abertura de concurso público, salientando a importância do mesmo, que haverá também em breve à nível municipal 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina destacou a questão de concursos à nível de estado e município, teceu comentários sobre demandas debatidas com o núcleo de educação; externou preocupação em relação à educação quanto investimentos oriundos do fundeb, que teve uma queda de receita. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, discorreu sobre a campanha do agasalho que tem muitas entidades envolvidas, parabenizando a coordenação do projeto; teceu comentários sobre proposições de sua autoria em pauta na presente Sessão que trata de demandas das sociedade visando melhorias.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projetos de Lei Nºs 015 e 018/2023 do Executivo; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 062, 063 e 064/2023; Indicações Nºs 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
2. Em discussão ao Requerimento Nº 061/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a matéria que visa obter informações sobre o fundeb e investimentos promovidos.
3. Em discussão à Indicação Nº 129/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor discorreu sobre a proposição que trata de melhorias em alguns locais do município.
4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 062, 063 e 064/2023; Indicações Nºs 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2023.
5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 18 de abril de 2023 em horário regimental.