Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 220
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 3 |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos AGENTES PENITENCIÁRIOS da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, pela dedicação e serviços prestados com excelência durante seus 15 anos de atividade - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
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| 4 |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, após estudos e projeto de viabilidade que se proceda concretagem das áreas críticas do município. - - |
Matéria lida |
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| 5 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica das Ruas Suriname, Sete Copas, Sibipiruna e Guatambu, no bairro Aeroporto. - - |
Matéria lida |
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| 6 |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Avenida Delfino Casagrande, Bairro Miniguaçu. - - |
Matéria lida |
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| 7 |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Balduino Daros, Bairro Aeroporto. - - |
Matéria lida |
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| 8 |
INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Mauricio Perin, Bairro São Cristóvão. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
Indicação nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Artur Bernardes, localizada no Bairro São Miguel. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda melhorias na estrada vicinal da Comunidade denominada Assentamento Missões. - - |
Matéria lida |