Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4069 - Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4068 da 23ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 022/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 024/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 025/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”; Moção de Reconhecimento Nº 010/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos pastores evangélicos do nosso Município, extensivo a todas as congregações e equipes que colaboraram nas solenidades alusivas à comemoração ao dia do Pastor, com entrega de placa no dia 12/06/2023, na ocasião representados pelo Presidente do Conselho de Pastores e Obreiros Evangélicos de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 073/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Jansson. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 162/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de um lago com pista de caminhada no Bairro Jardim Seminário; Indicação Nº 163/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que conduza pesquisas com o intuito de regularizar as regiões habitadas em áreas de preservação, recomendando ao Instituto Água e Terra (IAT) a troca dessas áreas por uma área adjacente ao Horto Florestal, pertencente ao Terra Nossa, para preservar o local e legalizar as habitações atuais e futuras; Indicação Nº 164/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação das estradas vicinais da Comunidade do Rio 14.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre Projeto Nº 013 em pauta, que dispõe sobre transparência nas contas do Município, com objetivo principal de fiscalização dos recursos públicos.

Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 016 e 018/20203 do Executivo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 013 e 017/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 070, 071 e 072/2023; Indicações Nºs 158, 159, 160 e 016/2023.

1. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto informou sobre visita que realizou à Curitiba na última semana, atualizando sobre solicitações feitas aos Deputados, beneficiando a população e o município. Informou sobre encontro na noite de hoje do movimento suprapartidário "Vote Nelas Paraná"

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 022, 024 e 025/2023 do Executivo aos Vereadores e comissões permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Moção de Reconhecimento Nº 010/2023; Requerimento Nº 073/2023; Indicações Nºs 162, 163 e 164/2023 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 016 e 018/2023 do Executivo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 013/2023 do Legislativo; Moção de Reconhecimento Nº 010/2023; Requerimento Nº 073/2023; Indicações Nºs 162, 163 e 164/2023.
3. O Senhor Presidente informou que após a presente Sessão, será realizado entrega de Moção de Reconhecimento aos Agentes Penitenciários, convidando a todos para participarem. 
4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023, a realizar-se dia 09 de maio de 2023 em horário regimental.
5. A íntegra da presente Sessão está disponível em áudio e vídeo à disposição online, nas páginas oficiais do Legislativo.