Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples

Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”.

Quórum de votação: Maioria simples

Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transparência.

Quórum de votação: Maioria simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, notadamente ao diretor do Departamento de Recursos Humanos, senhor Rafael Schulz Bahr, solicitando informações sobre o não pagamento das horas extras, hora plantão e horas noturnas na sua totalidade, conforme registro em bio ponto em favor dos servidores que efetuaram estes serviços.

REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do servidor público Silvio Savi, popular “Maguila”. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da professora Sandra Regina Gressler Righi. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Gaspar Silveira Martins, no bairro Cristo Rei.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Nelson Baiocco, Bairro São Cristóvão.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que sejam realizadas obras de revitalização que incluam o alargamento da via, melhorias no passeio e pavimentação asfáltica da Travessa Adelar José Kunz, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a implantação e uma faixa de pedestre e a sinalização adequada na Avenida Pato Branco, especialmente nas proximidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.