Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.

Único turno de discussão e votação em regime de urgência.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 11 de novembro de 2009 que “dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”.

Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transparência.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos pastores evangélicos do nosso Município, extensivo a todas as congregações e equipes que colaboraram nas solenidades alusivas à comemoração ao dia do Pastor, com entrega de placa no dia 12/06/2023, na ocasião representados pelo Presidente do Conselho de Pastores e Obreiros Evangélicos de Francisco Beltrão.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Jansson. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de um lago com pista de caminhada no Bairro Jardim Seminário.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que conduza pesquisas com o intuito de regularizar as regiões habitadas em áreas de preservação, recomendando ao Instituto Água e Terra (IAT) a troca dessas áreas por uma área adjacente ao Horto Florestal, pertencente ao Terra Nossa, para preservar o local e legalizar as habitações atuais e futuras

INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação das estradas vicinais da Comunidade do Rio 14.