Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4070 - Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4069 da 24ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 026/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.578 de 03 de julho de 2018 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 027/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências; Requerimento Nº 074/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias 24 e 25 de abril de 2023; Requerimento Nº 075/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias 24 e 25 de abril de 2023; Requerimento Nº 076/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária dos dias 24 e 25 de abril de 2023; Requerimento Nº 077/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Secretária do Turismo, solicitando a viabilidade financeira para a concretização do Projeto de pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da Glória, conforme Proposta nº 20097051-9 protocolada junto ao Ministério do Turismo; Requerimento Nº 078/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Deputado Estadual Adão Litro, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para construção de um playground e um campo de grama sintética no Bairro São Cristóvão, especificamente na esquina das Ruas Pato Branco e Candói; Requerimento Nº 079/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social se há cronograma no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 165/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que seja instalado um semáforo com temporizador no cruzamento da Avenida Atílio Fontana (Rodovia Olivo Zanella) com a Rua Gramado, Bairro Pinheirinho.

Único Turno de Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Nº 017/2023 do Legislativo; Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 016 e 018/2023 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2023 do Legislativo; Moção de Reconhecimento Nº 010/2023; Requerimento Nº 073/2023; Indicações Nºs 162, 163 e 164/2023.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, discorreu sobre homenageam realizada, sobre o mérito dos homenageados, informou sobre participação em uma reunião juntamente com alguns Vereadores, discorrendo sobre  importancia do pavilhão para a comunidade; parabenizou o Vereador Jean pelo projeto de sua autoria em prol da causa animal. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre Projeto de sua autoria, salientando a defesa à causa animal, lembrando que agora segue para sanção do Executivo. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, parabenizou Sr. Prado que está acompanhando a Sessão; lembrou da homenagem da sessão anterior parabenizando novamente o autor, Vereador Oberdan; agradeceu apoio dos Vereadores e de toda comunidade que participou da festa na sua comunidade no último final de semana.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno dos Projetos de Lei Nºs  026 e 027/2023 do Executivo; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077, 078 e 079/2023; Indicação Nº 165/2023 bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora, através do Ofício Nº 083/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 017/2023 do Legislativo seja deliberado em Regime de Urgência; em discussão ao Regime de Urgência, não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.
3. Tendo em vista a urgência do Projeto supramencionado, a Mesa propôs em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno. Em discussão não houve manifestações e em votação a deliberação em Único Turno foi aprovada por unanimidade.
4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077, 078 e 079/2023; Indicação Nº 165/2023.
5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 15 de maio de 2023 em horário regimental.