Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4080 - Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com ausência dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Tiago Correa.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4079 da 34ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 034/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 035/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL e dá outras providências; Requerimento Nº 107/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2023; Requerimento Nº 108/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Rádio Anawin, com o intuito de expressar o reconhecimento e celebrar os 20 anos de existência da emissora, que foram completados em 31 de maio; Indicação Nº 198/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente no trecho entre as Ruas Curitiba e Rua tenente Camargo.

Segundo Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 030/2023 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 021/2023 do Legislativo; Requerimento Nº 106/2023; Indicações Nºs 196 e 197/2023.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, lamentou a falta de pagamento de salários de servidores de empresa terceirizada, que estão presentes na Sessão reivindicando seus direitos; agradeceu os parceiros e patrocinadores de sua equipe no campeonato de futsal; destacando o incentivo ao esporte amador no município. 2. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto, lamentou a falta de pagamento dos servidores que estão presentes na Sessão, na presença do seu sindicato e explanando sobre a necessidade de fiscalização dos contratos do Executivo com empresas terceirizadas; destacou problemas em alguns pontos da cidade que estão sendo regularizados pelo Executivo Municipal; parabenizou o Vereador Cidney pela vitória no campeonato esportivo; salientou a importância de incentivo ao esporte e lamentou a alta taxa de inscrição neste corrente ano, sugerindo que seja repensado nos proximos anos para ser um valor acessível, assim fomentando o esporte local. 

Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=-qgA0zl_v7c a partir do minuto 16:55 e no acervo digital neste Poder Legislativo.

1. O Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando Misturini para fazer parte da Mesa como Segundo Secretário.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 034 e 035/2023 do Executivo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 107 e 108/2023 e da Indicação Nº 198/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019 e 021/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 107 e 108/2023; Indicação Nº 198/2023.
4. O senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §2º do artigo 136 do Regimento Interno, estará à disposição em 2 sessões, a partir desta, para análise do Plenário e interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 023/2023 do Executivo, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2024.
5. O Senhor Presidente informou que após a Sessão será realizada entrega de Moção de Reconhecimento à Professora Zenaide Maria Vivian, portanto, convidou a todos para participarem deste ato solene.
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 26 de junho de 2023 em horário regimental.