Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4087 - Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a asusencia dos vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidão para proceder à leitura.

Em discussão à Ata Nº 4086 da 41ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 38/2023 do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Aeroportuário Municipal – FAM e dá outras providências.; Projeto de Lei nº 39/2023 do Poder Executivo - Institui no Município de Francisco Beltrão o “PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH” e dá outras providências.; Projeto de Lei nº 40/2023 do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.; Indicação nº 210/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda à instalação de uma vaga rápida na Rua Tupiniquim, nº122, bairro São Francisco.; Indicação nº 211/2023 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Acre com a Av. Guaratinguetá, no Bairro Pinheirão, por um novo abrigo mais seguro e adequado às necessidades dos usuários do transporte público.; Indicação nº 212/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda à instalação de um canil/gatil na Casa de Passagem.

•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Legislativo; 
•  Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 035 e 036/2023 do Executivo;
•  Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 033 e 037/2023 do Legislativo;
•  Requerimento nº 125/2023; 
•  Indicações nº 207, 208 e 209/2023;

1. Com a palavra Vereador Oberdan Raul, cumprimentou os vereadores presentes e o público que acompanha via redes sociais, parabeniza o senhor Vereador Rodrigo Inhioato pela autoria do Projeto de Lei nº 037/2023, teceu comentários sobre a importância desse projeto para a mulher que precisa do atendimento e dispõe dessa deficiência, teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 030/2023 que fará ajustes para a liberação da isenção de IPTU para portadores da doença de autismo que também é de sua autoria, comenta que os pré-requisitos irão continuar, teceu comentários também sobre o projeto de lei nº 20/2023 sua preocupação sobre a impossibilidade do pequeno produtor de produzir devido a essa distância relatada no projeto, também teceu comentários e parabenizou o poder executivo sobre os órgãos Fórum de Francisco Beltrão e Ministério Público em processo de construção e que isso irá facilitar a vida da sociedade com um todo, finalizou tecendo comentários sobre a reforma tributária aprovada no poder legislativo federal, e o quanto isso era esperado pela sociedade, coube lembrar também sobre os recursos que o governo federal liberou para aos parlamentares Deputados e relatou as visitas feitas com a Deputada Leandre Dal Ponte em instituições do munícipe. 

1. O senhor presidente convidou para fazer parte da mesa como primeiro secretário o vereador Pedro Tufão Filho, e como segundo secretário o vereador Dile Tonello.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei nºs 38, 39 e 40/2023 do Poder Executivo às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres e determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das Indicações nº 210, 211 e 212/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
3. Em pauta o Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Legislativo, Vereador Cidão parabenizou o Vereador Tupy Prolo e teceu comentários que entende que o legislativo não tiveram debates suficientes por se tratar algo delicado e polemico mencionando estudos das instituições da Unioeste e UTFPR  dos campos de Francisco Beltrão. 
4. Vereador Tupy Prolo teceu comentários sobre o Projeto nº 020 do Poder Legislativo ser uma adequação da Lei Federal e Estadual, Tupy comenta que não poderá ser usado outros equipamentos que possam expandir o produto e sim somente costal e com veículos tratores, também teceu comentários que o produtor irá ter que preservar área verde e ter uma fiscalização organizada.
5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 035 e 036/2023 do Executivo; Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 033 e 037/2023 do Legislativo.; Indicações nº 210, 211 e 212/2023. 
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 11 de julho de 2023 em horário regimental.