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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>Nº 4089 - Ao um dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Jean Emiliano. </p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata Nº 4088 da 43ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p><strong>Projeto de Lei nº 41/2023 do Poder Executivo</strong> - Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que "dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências".; <strong>Projeto de Lei nº 43/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fação de área para fins de regularização e dá outras providências.; <strong>Projeto de Lei nº 45/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANA S/C LTDA, autoriza doação parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; <strong>Projeto de Lei nº 48/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, debem imóvel de propriedade do Município, a VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA.; <strong>Projeto de Lei nº 49/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC.; <strong>Projeto de Lei nº 50/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.; <strong>Projeto de Lei nº 51/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MÓVEIS KELER LTDA.; <strong>Projeto de Lei nº 52/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA.; <strong>Projeto de Lei nº 53/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME.; <strong>Projeto de Lei nº 54/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; <strong>Projeto de Lei nº 55/2023</strong> <strong>do Poder Executivo</strong> - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA.; <strong>Projeto de Lei do Executivo n.º 64/2023</strong> - Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI - DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.; <strong>Oficio N.º 0549/23</strong> da Caixa Econômica Federal - Comunicação De liberação de Recursos.; <strong>Requerimento nº 126/2023</strong> de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Copel distribuidora de energia de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações: Se já existem projetos para melhorias da rede elétrica dos bairros Bom Pastor e Aeroporto. Principais ruas afetadas: Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães, Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno Daros.; <strong>Requerimento nº 127/2023</strong> de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023.; <strong>Requerimento nº 128/2023</strong> de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital nº 200/2023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em nossa cidade: Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023? Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação?<br>Existe previsão para a retificação do edital conforme a referida legislação?.; <strong>Indicação nº 213/2023 </strong>de autoria do Vereador Oberdan Saretta - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda execução e/ou realização da instalação de sinalização semafórica para pedestres nos cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Avenida União da Vitoria, Bairro Centro.; <strong>Indicação nº 214/2023</strong> de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Vergínia Della Betta, na Comunidade São Marcos.; <strong>Indicação nº 215/2023</strong> de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita.; <strong>Indicação nº 216/2023</strong> de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - INDICA ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda instalação de placas de identificação para ruas do município de Francisco Beltrão.; <strong>Indicação nº 217/2023</strong> de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda à instalação urgente de uma placa de sinalização de proibição de entrada à esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA ao depósito de bebidas que ali existe.; <strong>Moção de Aplauso nº 13/2023</strong> de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - propõe, após ouvido o Plenário, que seja entregue MOÇÃO DE APLAUSO à RETIFICA SANDERSON, pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão.;</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.º 30 e n.º 38 de 2023 do Poder Legislativo.</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li>Com a palavra Vereador Oberdan Raul, expressou sua gratidão e entusiasmo ao Presidente e aos colegas presentes na sessão legislativa. Ele mencionou a presença dos diretores, vereadores e do Presidente do Sindicato dos Professores, Maria. O vereador destacou o comprometimento da Casa em contribuir com o desenvolvimento do município de Francisco Beltrão, mencionando a expectativa em relação à abertura do Contorno na Cidade Norte, uma obra aguardada que melhorará o trânsito na região. Ele acredita que essa obra apoiara o setor imobiliário, ampliando o território urbano. Oberdan também relatou a entrega de um barracão garagem para o maquinário agrícola na comunidade do Rio Tuna, agradecendo à deputada Leandre Dal Ponte por sua contribuição por meio de uma Emenda parlamentar. Ele destacou a importância dessas pequenas emendas, com um grande impacto na vida das pessoas, mesmo que possam ser consideradas pequenas em termos de orçamento federal. Ele elogiou a presença constante da deputada nas obras do município, vendo isso como um sinal de comprometimento com a comunidade. Além disso, ele mencionou a visita à reforma de um posto de saúde na comunidade à beira da rodovia e uma homenagem feita aos Pioneiros dessa comunidade. O Vereador destacou a atenção do público em melhorar os serviços de saúde e infraestrutura. Em suma, o Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua satisfação com as conquistas e melhorias na cidade, agradeceu às contribuições parlamentares que beneficiaram a comunidade e demonstrou apoio à deputada Leandre Dal Ponte por seu comprometimento com a região. <p> </p> <p> </p> </li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>O senhor presidente convidou para fazer parte da mesa como segundo secretário o vereador Pedro Tufão Filho.</li> <li>Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei n.º 38, 39 e 40/2023 do Poder Executivo às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres e determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção n.º 13/2023, dos Requerimentos n.º 126, 127 e 128, das Indicações n.º 213, 214, 215, 216 e 217/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto n.º 30 e n.º 38 do Poder Legislativo, Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto n.º 31 e n.º 39 do Poder Legislativo, Moção de aplausos n.º 013/2023.; Requerimentos n.º 126, 127 e 128.; Indicações n.º 213, 214, 215, 216 e 217/2023.; </li> <li>Vereadores Silmar Gallina, Cidão e Tiago Correa solicitaram retirada.; </li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 07 de Agosto de 2023 em horário regimental.</li> </ol>
