Projeto de Lei nº 41/2023 do Poder Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que "dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências".; Projeto de Lei nº 43/2023 do Poder Executivo - Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fação de área para fins de regularização e dá outras providências.; Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANA S/C LTDA, autoriza doação parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; Projeto de Lei nº 48/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, debem imóvel de propriedade do Município, a VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA.; Projeto de Lei nº 49/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC.; Projeto de Lei nº 50/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ.; Projeto de Lei nº 51/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MÓVEIS KELER LTDA.; Projeto de Lei nº 52/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA.; Projeto de Lei nº 53/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME.; Projeto de Lei nº 54/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.; Projeto de Lei nº 55/2023 do Poder Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA.; Projeto de Lei do Executivo n.º 64/2023 - Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI - DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.; Oficio N.º 0549/23 da Caixa Econômica Federal - Comunicação De liberação de Recursos.; Requerimento nº 126/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Copel distribuidora de energia de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações: Se já existem projetos para melhorias da rede elétrica dos bairros Bom Pastor e Aeroporto. Principais ruas afetadas: Luiz Prolo, Antonio Ulisses Guimarães, Dalvino Tadeu Denardi, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Ataídes Ladislau, Balduíno Daros.; Requerimento nº 127/2023 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 04 de julho de 2023.; Requerimento nº 128/2023 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a fim de obter as seguintes informações e esclarecimentos sobre o Edital nº 200/2023, que trata do concurso público para o cargo de professor da rede municipal em nossa cidade: Qual a fundamentação legal utilizada para a elaboração do Edital nº 200/2023? Por que não foi aplicada a determinação do art. 28, inciso I, da Lei Municipal nº 4.260/14 em relação aos profissionais com graduação?
Existe previsão para a retificação do edital conforme a referida legislação?.; Indicação nº 213/2023 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda execução e/ou realização da instalação de sinalização semafórica para pedestres nos cruzamentos da Rua Romeu Lauro Werlang com a Avenida União da Vitoria, Bairro Centro.; Indicação nº 214/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Vergínia Della Betta, na Comunidade São Marcos.; Indicação nº 215/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita.; Indicação nº 216/2023 de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - INDICA ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda instalação de placas de identificação para ruas do município de Francisco Beltrão.; Indicação nº 217/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda à instalação urgente de uma placa de sinalização de proibição de entrada à esquerda na Avenida Natalino Faust no sentido UPA ao depósito de bebidas que ali existe.; Moção de Aplauso nº 13/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - propõe, após ouvido o Plenário, que seja entregue MOÇÃO DE APLAUSO à RETIFICA SANDERSON, pelos seus 70 anos de sucesso e pioneirismo no setor automotivo em Francisco Beltrão.;
