Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4090 - Ao sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata Nº 4089 da 44ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 044/2023 do Poder Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 55- Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURENÇO DE LIMA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; Projeto de Lei n.º 047/2023 do Poder Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 11-B-8, da gleba n.º 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.;  Projeto de Lei n.º 041/2023 do Poder Legislativo - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.141/2004 que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.; Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023 - Concede licença ao Vice-Prefeito para ausentar-se do País e dá outras providências.; - Requerimento n.º 129/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de SELESTINO JOÃO RECK. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 130/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Deputado Estadual Adão Litro, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para construção de um playground e uma academia ao ar livre para o Loteamento Monte Rei.; Indicação n.º 218 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, por meio desta, apresentar uma indicação crucial para melhorar a infraestrutura viária em nossa cidade e promover a integração entre a região do novo contorno noroeste e a comunidade São Marcos. Trata-se da construção de um acesso que ligue essas duas localidades, visando otimizar o fluxo de tráfego e oferecer inúmeros benefícios à população local.; Indicação n.º 219 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhoria na pavimentação da Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos.;  Indicação n.º 220 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua dos Lírios e da Tv. Gerbera, localizada no bairro Jardim Floresta.; Indicação n.º 221 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda execução e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua Presidente Getúlio Vargas, notadamente, em frente a farmácia municipal e do Poupa Tempo no Bairro São Miguel.; Indicação n.º 222 de autoria do Vereador CIDÃO - INDICAR, realizações de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Florianópolis e a Rua Alagoas.;  Indicação n.º 223 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, propor a realização de uma atualização do mapa da área urbana, com a devida delimitação das localizações dos bairros que compõem o município e melhoria no urbanismo local.

• - Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 030 e 38/2023 do Poder Legislativo. 
• - Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 031 e 39/2023 do Poder Legislativo.
• - Moção de Aplausos n.º 013/2023
• - Requerimentos n.º 126, 127 e 128/2023
• - Indicações n.º 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017/2023

1. Vereador Oberdan Raul Saretta fez uma série de comentários durante a sessão na Câmara Municipal. Ele começou agradecendo a presença de todos e ressaltou a importância da participação da população, especialmente dos professores e instrutores, na formação política desde sua infância. Mencionou a influência positiva da presença da Professora Juliana, Professora Aline e de um amigo policial militar que mudou sua perspectiva ao ingressar no Colégio Militar. O vereador parabenizou o Presidente da Câmara, Vereador Tupy, por adotar cotas para pessoas negras e indígenas, alinhando a legislação municipal com a federal e promovendo a igualdade. Ele também destacou a importância das celebrações locais, como a Festa dos Motoristas e o Padroeiro de São Cristóvão, como parte da tradição e cultura da cidade. O foco seguinte foi a questão do trânsito. O vereador ressaltou os desafios enfrentados na região da Policlínica, um complexo de saúde, onde há movimentação intensa de pessoas. Ele enfatizou a necessidade de instalar um semáforo para pedestres devido à presença de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. Vereador Oberdan Raul Saretta também mencionou a importância de um radar de velocidade entre o Hospital Regional e o Centro Regional de Especialidades devido ao alto tráfego e aos acidentes frequentes nessa área. Ele sugeriu a realização de campanhas de prevenção de acidentes, educação no trânsito e colaboração entre as autoridades e a população para garantir um trânsito mais seguro. Finalmente, o vereador abordou a preocupação com a formação dos condutores, questionando se as práticas atuais são adequadas para evitar acidentes. Ele destacou a necessidade de conscientização dos motoristas sobre os riscos e responsabilidades no trânsito, e sugeriu a implementação de medidas preventivas e punitivas para garantir um ambiente de trânsito mais seguro e responsável para todos. Em resumo, o vereador Oberdan Raul Saretta abordou questões como a importância da participação da população na política, cotas para grupos minoritários, celebrações tradicionais, segurança no trânsito e conscientização dos condutores. Ele destacou a necessidade de medidas para tornar o trânsito mais seguro e prevenir acidentes, bem como a importância da educação e da colaboração entre as autoridades e a comunidade.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei n.º 044 e 047/2023 do Poder Executivo, Projeto de Lei n.º 041/2023 do Poder Legislativo, Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023, determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos n.º 129 e 130/2023; e das Indicações n.º 218, 219, 220, 221, 222 e 223/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Vereador Jean Emiliano solicitou que adicione também Vereador Pedro Tufão Filho como proponente autor do projeto n.º 030/2023 do Poder Legislativo. 
3. Vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre sua proposição de Moção de Aplausos n.º 013/2023 solicitando aprovação da mesma à empresa Retífica Sanderson, que completa 70 anos na cidade, reconhecendo seu papel na geração de empregos, renda e recursos para o município. Pedindo de apoio dos membros da casa para honrar não apenas para essa empresa, mas também outras que contribuem de maneira semelhante para a região.
4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 08 de Agosto de 2023 em horário regimental.