Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 488
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à VITRAL SUL - ALUMÍNIOS E FERRAGEM LTDA. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 489
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à ROSAMARIA DA SILVA PASUC. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 490
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à COOPERATIVA REGIONAL DOS VITIVINICULTORES DO SUDOESTE DO PARANÁ. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 491
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE MOVEIS KELER LTDA. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à INDUSTRIA DE ALUMÍNIOS BELMAR LTDA. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à OLMAR OSELAME ME. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à MINATTO MÓVEIS ARTESANAIS LTDA. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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Concede licença ao Vice-Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Ronaldo Bizotto. |
| 10 |
MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, aos atletas Dilamar Santini, Sofia Santini e Fábio Jr Petkowicz, por todas as conquistas na modalidade de competição de tiro ao prato, por sua dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão nas competições nacionais e internacionais. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: vereador Ronaldo Bizotto. Voto contrário: vereador Rodrigo Inhoatto |
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| 11 |
Requerimento nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Engenheiro Roberto Machado dos Santos, solicitando a sua valiosa intercessão junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) no sentido de viabilizar a instalação de um radar de trânsito nas proximidades do grande complexo de saúde (CRE) - Centro Regional de Especialidades, que engloba o Hospital Regional, o Ambulatório de Medicina da Unioeste e, em breve, o Hospital Intermunicipal em fase de conclusão. - - |
Matéria lida |
| 12 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica das estradas vicinais de acesso à comunidade de Ponte Nova do Cotegipe e Rio Saltinho. - - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indicação nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao poder Executivo, através do setor competente, que esteja providenciando a implantação de um parque adaptado para pessoas com deficiências (PCD) na Praça Independência, antigo Terminal Rodoviário. - - |
Matéria lida |
| 14 |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a instalação de barras de calistenia nos lagos municipais. - - |
Matéria lida |