Resumo (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4093 - Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidão para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4092 da 47ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 de autoria da comissão de Finanças e Orçamentos - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.; Moção de Aplausos n.º 15/2023 de autoria do Vereador Nesi - MOÇÃO DE APLAUSO à SECRETÁRIA DE AGRICULTURA pelo sucesso na realização da 9ª edição da Via Tecnológica do Leite, que ocorreu entre os dias 13 e 15 de julho de 2023, no Parque de Exposições Jayme Canet Junior.  Moção n.º 16/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à comunidade.; Requerimento n.º 135/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, solicitar que seja encaminhado um ofício ao Deputado Federal Nelsi Conguetto Maria, solicitar apoio na angariação de recursos destinados à reforma da Escola Municipal Epitácio Pessoa, localizada na Comunidade Secção Jacaré.; Indicação n.º 230/2023 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Jean Emiliano, Oberdan Raul Saretta, Ivanir Tupy Prolo. - INDICAR, a implantação de um Campo de Futebol Sintético entre o Loteamento Nortão e o Loteamento Guerra, no bairro Sadia.; Indicação n.º 231/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de Caçamba Contêiner de Lixo na Travessa Adelar Jose Kunz, Bairro Nossa Senhora Aparecida.;  Indicação nº 232/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, Indicação para Implantação de Lombada Eletrônica na Avenida Porto Alegre, entre as Ruas Sergipe e Octaviano Teixeira dos Santos.;  Indicação n.º  233/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Trentino, Parma, Vicenza e parte da Rua Pompeia no Bairro Jardim Itália.;

• Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2023 do Poder Executivo;
•  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023;
•  Moção nº 14/2023,
•  Requerimento nº 134/2023
•  Indicações nº 227, 228 e 229/2023

1. O vereador Oberdan iniciou seu discurso saudando a presidente, mesa diretora, vereadores, assessores e os alunos da Escola Germano Mayer. Ele destacou a importância de despertar o interesse pela política desde a infância, tanto em casa quanto na escola. Comentou sobre sua presença em uma visita ao batalhão de polícia militar para entender a situação da segurança na cidade. Discutiu o projeto Falcão que busca melhorar a segurança com helicópteros. Falou sobre a criminalidade crescente e a necessidade de equipamentos de segurança. Expressou gratidão pelo público presente, mencionando a importância de falar para pessoas reais. Discutiu sua missão como vereador e seu compromisso com a segurança. Mencionou a visita a colegas na polícia e detalhou suas preocupações com a segurança pública e como isso afeta a sociedade. Abordou a ideia de criar um projeto de segurança municipal, envolvendo recursos do governo estadual. Citou exemplos de situações em que a falta de policiamento afetou negativamente a segurança da população. Comentou sobre prejuízos causados por furtos, roubos de fios e danos a prédios públicos. Mencionou um requerimento relacionado ao trânsito, focando em melhorias necessárias em uma rodovia que atravessa a cidade. Refletiu sobre a importância de construir passarelas e sugeriu a ideia de uma trincheira. Ressaltou que o radar é importante para a segurança, desde que devidamente sinalizado. Expressou a intenção de entregar sua indicação a autoridades estaduais em busca de apoio e ação. Encerrou agradecendo pelo apoio e reforçando sua determinação em trabalhar pelo bem-estar e segurança da população.

2. O Vereador Junior Nesi parabenizou o Executivo Municipal pelas renovações e criações de concessões que geraram empregos na região. Elogiou o Vereador Oberdan pelo requerimento sobre o trânsito na região de saúde. Destacou a importância de prevenir acidentes no local devido à grande frequência de pessoas. Expressou apoio ao Vereador Oberdan para melhorias e colaboração. No entanto, seu foco principal era o piso de enfermagem, ressaltando que, embora o valor tenha sido anunciado para os municípios, até o momento, nenhum município da região o recebeu. Falou da ansiedade dos profissionais de saúde, incluindo ele mesmo como enfermeiro, para receberem o piso salarial tão debatido e merecido após a dedicação durante a pandemia. Pediu que, assim que o valor fosse repassado pelo governo federal, o prefeito efetuasse o repasse aos profissionais de saúde como um incentivo.

3. O Vereador Tupy Prolo iniciou saudando o Presidente, os colegas vereadores, a imprensa presente, os professores Germano Mayer e os alunos. Ele destacou a importância da participação dos alunos e professores para entenderem o trabalho dos vereadores. Comentou sobre uma proposição que ele, como Vereador Samuel de Educação, fez para trazer alunos à sessão, ressaltando a relevância do papel dos vereadores na aprovação de projetos, inclusive de concessões para empresas locais. Mencionou a importância dos vereadores no processo de aprovação de projetos executivos e como isso impacta o município. Lamentou a perda de um amigo que foi candidato a vereador, expressando saudades e esperança de que a visita dos alunos pudesse despertar interesse na política. Cumprimentou Adilson Hellmann, que estava presente, pela indicação relacionada ao trânsito, destacando as preocupações com a segurança viária em uma cidade não planejada como Francisco Beltrão. Enfatizou que o trânsito é uma preocupação constante devido aos acidentes e agradeceu a escola, professores e alunos pela presença, convidando-os a voltar para futuras sessões.

1. Tendo em vista a ausência do Vereador Ronaldo Bizotto, o Senhor Presidente convidou o Vereador Quintino Girardi para fazer parte da Mesa na função de Segundo Secretário.

2. Presidente determinou o encaminhamento aos vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno, o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 03/2023. Determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção nº 15 e 16/2023, do Requerimento nº 135/2023; e das Indicações nº 230, 231, 232, 233/2023

3. Vereador Rodrigo Inhoatto na sessão plenária, expressou seu voto contrário à proposta do vereador Fernando Misturini de Moção de Aplausos. Ele justificou seu voto baseado no fato de que a pessoa a ser homenageada havia anteriormente atacado a casa de leis, resultando na perda de recursos. O vereador rejeitou ações e meios que prejudicam a integridade da casa de leis e, portanto, votou contra a proposição.
4. O Vereador Fernando Misturini justificou o pedido de moção de aplausos para os três atletas de tiro ao Prato que representaram Francisco Beltrão e o Paraná no campeonato mundial. Ele ressaltou que a valorização se deve ao excelente desempenho ao longo do ano, sem motivações pessoais. Destacou a conquista notável, incluindo Sofia Santini, a segunda mulher mais jovem do Brasil, que obteve pontuação máxima aos 15 anos. A Moção de Aplausos é um reconhecimento da casa legislativa, e o voto do vereador é favorável, convidando os colegas a aceitarem essa justificativa.
5. Vereador Tiago Correa, Cidão solicitaram sua retirada devido a um compromisso no Cólegio Assentamento Missões, Vereador Rodrigo Inhoatto também solicitou sua retirada. 

6. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anuncia a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023; Primeiro Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 39, 40, 43, 45 e 65/2023 do Poder Executivo; Moção nº 15 e 16/2023, Requerimento nº 135/2023;  Indicações nº 230, 231, 232, 233/2023

7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 28 de agosto de 2023 em horário regimental.