Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Município de Francisco Beltrão o “PROGRAMA NOSSA GENTE MAIS TECH” e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Autoriza subdivisão e unificação dos imóveis que especifica, com permuta de fração de área para fins de regularização e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 94, da gleba n.º 03-FB, de propriedade UNISEP - UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ S/C LTDA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Quórum de votação: maioria simples

Dispõe sobre as regras de qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais para celebrar Contrato de Gestão para as atividades e serviços de saúde do Hospital Geral Intermunicipal - HGI- DR. ARYZONE MENDES DE ARAÚJO.

Quórum de votação: maioria simples

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputada Estadual Mara Lima, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Arnaldo Fraivo Busato Francisco Beltrão – Paraná.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado um Ofício ao Executivo Municipal com a finalidade de solicitar informações sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo em relação ao projeto abrangendo uma tabela atualizada do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares.

REQUERER, informações ao setor competente a respeito de estudos para a criação de novos bairros no município de Francisco Beltrão.