Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 3.345 de 09 de maio 2007 que “dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -, nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 55- Remanescente, da gleba n.º 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURENÇO DE LIMA, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 11-B-8, da gleba n.º 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa IVANISE DUMMEL PALUDO. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021. - - Quórum qualificado 2/3
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO INHOATTO
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: QUINTINO GIRARDI
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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Altera denominação de via pública e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinária do dia 04 e 05 de setembro. - - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: QUINTINO GIRARDI, Silmar Gallina
Protocolo: 567
Turno: -
Texto original
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Diácono Antides Correia. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. - - |
Matéria lida |
| 10 |
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinária do dia 28 e 29 de agosto do corrente ano. - - |
Matéria lida |
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| 11 |
Requerimento nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: Junior Nesi, Pedro Tufão Filho
Protocolo: 569
Turno: -
Texto original
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REQUER após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria de Saúde, convidando-os para que na tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para explanar sobre a campanha do Setembro Amarelo. - - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 241 de 2023
Processo: -
Autor: Oberdan Raul Saretta
Protocolo: 551
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda Melhorias no trajeto da Avenida Antônio Silvio Barbieri mais precisamente no entroncamento do Trevo de Acesso à Avenida Atilio Fontana. - - |
Matéria lida |