Resumo (54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4099 - Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Jean Emiliano.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4098 da 53ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário 68/2023  - Poder Executivo  -  Recepciona a Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.; Projeto de Lei Ordinário 48/2023 de autoria do Poder Legislativo - Cria o Conselho Municipal de Gênero e Sexualidade (CMGS), no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.; Indicação 242/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal através da Secretária de Esportes, a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de implementar uma política que conceda um desconto de 50% nas taxas de aluguel dos ginásios municipais para as associações acadêmicas.; Indicação 243/2023 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que os responsáveis pela iluminação pública do município realizem vistoria do trecho entre o Aeroporto e a entrada do bairro Bom Pastor.; Indicação 244/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente na região entre o Colégio Alfa e a Distribuidora Maraschin, no bairro Presidente Kennedy.

•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40 e 44/2023 do Poder Executivo
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047 e 058/2023 do Poder Executivo
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 do Poder Legislativo;
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016 e 043/2023 do Poder Legislativo;
•  Requerimentos 144, 145, 146 e 147/2023 
•  Indicação 241/2023

1. Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua alegria pela presença dos alunos e professores da Escola Municipal Madre Boaventura, destacando a importância de envolver-se na política em todos os ambientes. Ele elogiou o Projeto Educacional de Recuperação de Aprendizagem, enfatizando o investimento municipal nele. O vereador mencionou um projeto que autoriza o diretor escolar a realizar pequenos reparos sem a necessidade de processo licitatório, melhorando a qualidade das escolas. Ele parabenizou o vereador Rodrigo Minhoto por seu trabalho em prol da segurança escolar e mencionou o projeto número 16 que trata desse tema. Saretta agradeceu ao prefeito Cleber pela receptividade e discutiu melhorias no atendimento de saúde, mencionando sua visita à UPA e enfatizando a importância da presença dos vereadores para obter resultados. Ele também expressou preocupação com acidentes de trânsito em Francisco Beltrão e a necessidade de educação dos condutores. O vereador propôs a realização de um estudo sobre engenharia de trânsito, aprofundando o debate e envolvendo a sociedade. Ele destacou a importância de repensar o comportamento dos condutores e mencionou observações sobre ciclistas utilizando celulares enquanto pedalavam. Em resumo, o vereador Saretta abordou temas como educação, segurança escolar, atendimento de saúde, acidentes de trânsito e comportamento dos condutores, enfatizando a necessidade de melhorias e engajamento da comunidade.

1. Tendo em vista a ausência do 2º Secretário, vereador Jean Emiliano, presidente convidou para fazer parte da mesa o vereador Pedro Tufão Filho.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 068/2023 do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 048/2023 do Legislativo às comissões para análise e emissão de pareceres. Determinou também a inclusão na ordem do dia da próxima sessão as indicações 242, 243 e 244/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
3. O Vereador Silmar Gallina comentou na sessão plenária que o Tribunal de Contas aprovou as contas do município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2021, sem nenhuma ressalva. Ele destacou que isso já havia ocorrido nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. O vereador enfatizou a importância deste fato, pois uma ressalva poderia indicar um questionamento sobre algum pagamento ou transação financeira. A comissão analisou as contas e não encontrou dificuldades para apresentar o projeto de lei. O vereador Gallina pediu voto favorável ao projeto.
4. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamentos da casa por sua leitura detalhada do parecer e sua capacidade de trazer uma resposta à câmara. Ele destacou a dificuldade que o executivo municipal enfrentou em 2021 devido à pandemia, com gastos elevados, e mencionou a importância de os vereadores distinguirem a capacidade orçamentária do município para aprovar as contas e o parecer prévio do Tribunal de Contas, permitindo que o município busque recursos futuros. Ele expressou gratidão pelo trabalho e dedicação da comissão, que trouxe tranquilidade durante a votação.
5. O Vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre o projeto de lei n.º 43/2023 de sua autoria que propõe para renomear a rua do Seminário, que se estende do contorno do Grison até a PR que liga o bairro à BR, para Avenida Dom Agenor Girardi. Ele justificou a proposta lembrando que Dom Agenor foi o primeiro seminarista do Seminário São José em 1966 e costumava percorrer essa estrada todos os dias para estudar. Após ser ordenado sacerdote, Dom Agenor trabalhou por 11 anos na Paróquia São José da Vila Nova, também percorrendo esse trecho, e posteriormente serviu como diretor do seminário, orientando muitos jovens para a vocação do sacerdócio. O vereador destacou o trabalho significativo de Dom Agenor com a juventude e as famílias do município e solicitou o voto favorável dos colegas para aprovação do projeto.
6. O vereador Rodrigo Inhoatto expressou sua preocupação com a falta de critérios consistentes na votação de projetos nesta casa legislativa. Ele parabenizou Quintino pela relevância da rua em questão, mas destacou sua indignação com a falta de coerência em algumas votações dos vereadores. Ele mencionou que recentemente houve um projeto semelhante que foi votado de forma contrária, causando despesas para os moradores e o município. Rodrigo Inhoatto enfatizou sua posição favorável ao projeto em questão, mas ressaltou a importância de não penalizar a sociedade por interesses pessoais.

7. O vereador Silmar Gallina expressou comentários sobre seu voto de pesar pela perda do diácono Antides, um cidadão que se estabeleceu no bairro Alvorada em 1900 e dedicou grande parte de sua vida à comunidade cristã e à Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Antides ocupou vários cargos dentro do conselho paroquial, tornou-se Ministro e mais tarde foi ordenado diácono em 2004. Apesar de um acidente em 1978 que resultou na perda de alguns membros de seu corpo, Antides continuou a servir a comunidade, realizando celebrações tanto na paróquia quanto nas capelas do interior do município. O vereador Gallina elogiou Antides por sua postura, elegância e palavras de conforto, bem como por sua dedicação à comunidade apesar das dificuldades de locomoção. O vereador Gallina enfatizou que o legado deixado por Antides é significativo e merece o reconhecimento do Legislativo beltronense. Ele expressou o desejo de que haja mais pessoas como Antides na comunidade.

8. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047 e 058/2023 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016 e 043/2023 do Poder Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo; Indicação nº 242, 243 e 244/2023.

9. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 18 de setembro de 2023 em horário regimental.