Resumo (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4100 - Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Quintino Girardi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4099 da 54ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

 Projeto de Lei Ordinário n.º 66/2023  - Poder Executivo: Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.; Projeto de Lei Ordinário N.º 69/2023  - Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS “NOSSA GENTE EM DIA IIII”.; Projeto de Lei Ordinário n.º 49/2023 - Poder Legislativo: Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Mario de Andrade – Ensino Fundamental, Médio, Normal e Profissional.; PDL n.º 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo: Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021.; Requerimento  n.º 148/2023 de autoria do vereador Ivanir Tupy Prolo - Requerer: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Silvia Salvadori, e de sua mãe, Nadir Maria Barbieri Salvadori. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento  n.º 149/2023 - de autoria do Vereador Silmar Gallina : REQUERER, que seja encaminhado convite à Associação Beltronense dos Surdos (ASSBEL) e ao Centro de Atendimento aos Surdos (CAS), juntamente com intérpretes da língua de sinais, para fazer uso da tribuna nesta Casa Legislativa, no dia 26 de setembro de 2023.; Requerimento n.º 150/2023 de autoria do vereador Jean Emiliano: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 12 de setembro.; Requerimento  n.º 151/2023 de autoria do vereador Ronaldo Bizotto: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dia 21 e 22 de agosto.;  Moção n.º 17/2023 - Ementa: MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023 MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.;

•  Único turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 068/2023 do Poder Executivo;
•  Único Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2023 do Poder Executivo;
•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 047 e 058/2023 do Poder Executivo;
•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 016 e 043/2023 do Poder Legislativo;
•  Indicação nº 242, 243 e 244/2023.

1. O vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos alunos do Madre Boaventura na sessão e destacou a importância de escolas municipais visitarem o legislativo. Ele mencionou um grande concurso público para professores e outros profissionais realizado no município e expressou a expectativa de contratação desses profissionais em breve. Saretta também mencionou um evento realizado no parque de exposição Jaime Canet Júnior, que atraiu mais de 15.000 pessoas e destacou a importância de eventos culturais e de lazer gratuitos para a população. Ele mencionou sua participação na formatura de policiais militares em Cascavel, onde entregou um ofício com demandas relacionadas à distribuição de policiais na região. O vereador mencionou a base do projeto Falcão, que disponibiliza helicópteros para a polícia militar em Cascavel, Londrina e Curitiba. Ele expressou preocupação com a distribuição equitativa de recursos e forças policiais entre as regiões do estado e destacou a importância do trabalho policial na redução de acidentes de trânsito e homicídios na cidade. Saretta enfatizou seu compromisso em cobrar por questões de segurança pública durante seu mandato.

1. Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 066 e 069/2023 do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 049/2023 do Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo n 004/2023 às comissões para análise e emissão de pareceres. Determinou também a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos requerimentos nº 148, 149, 150 e 151/2023, e Moção de Apoio n.º 01/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O Poder Executivo através do ofício nº 227/2023 requereu que o projeto de lei nº 068/2023 do Poder Executivo fosse deliberado em regime de urgência
3. Tendo em vista a urgência do Projeto n.º 068/2023, a Mesa propôs, conforme o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
4. O Poder Legislativo através do ofício nº 163/2023 requereu que o projeto de lei nº 041/2023 do Poder Executivo fosse deliberado em regime de urgência.
5. Tendo em vista a urgência do Projeto n.º 041/2023 do Poder Executivo, a Mesa propõe, conforme o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deliberação.
6. Na sessão, o vereador Fernando Misturini fez comentários sobre sua indicação em nome de várias atléticas da cidade que estão envolvidas em trabalho social e esportivo. A indicação propõe a obtenção de 50% de desconto para estudantes e acadêmicos ao utilizar os ginásios públicos municipais. O vereador mencionou a existência de uma lei federal que trata de descontos para esse grupo e solicitou que a indicação seja analisada e atendida para estimular o desenvolvimento esportivo no município.

7. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Requerimentos nº 148, 149, 150 e 151/2023 e Moção de Apoio n.º 01/2023. 

8. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 19 de setembro de 2023 em horário regimental.