Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 577
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Recepciona a Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira” - - Quórum: maioria simples
Único turno de votação - Regime de Urgência |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 505
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 4.735, de 30 de março de 2020 que “dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples
Único turno de votação - Regime de Urgência |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Contrários: Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 11-B-8, da gleba n.º 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa IVANISE DUMMEL PALUDO. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO INHOATTO
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municipais de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: QUINTINO GIRARDI
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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Altera denominação de via pública e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Ausente: Rodrigo Inhoatto |
| 7 |
Indicação nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Misturini
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal através da Secretária de Esportes, a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de implementar uma política que conceda um desconto de 50% nas taxas de aluguel dos ginásios municipais para as associações acadêmicas. - - |
Matéria lida |
| 8 |
INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que os responsáveis pela iluminação pública do município realizem vistoria do trecho entre o Aeroporto e a entrada do bairro Bom Pastor. - - |
Matéria lida |
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| 9 |
Indicação nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente na região entre o Colégio Alfa e a Distribuidora Maraschin, no bairro Presidente Kennedy. - - |
Matéria lida |