Resumo (59ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4104 - Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4103 da 58ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo  n.º 28/2023 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência das concessões de uso que especifica e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 78/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2024.; Requerimento n.º 157/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Nelson Luis Antonelli. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.º 158/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a solicitar informações à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Administração Municipal, sobre a situação da iluminação pública em nosso município, em especial no Bairro Jardim Seminário (loteamento Monte Bello), em resposta ao abaixo-assinado elaborado por Pedro Baseggio e assinado por diversos moradores.; Requerimento n.º 159/2023 de autoria Vereador Ronaldo Bizotto - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de setembro, conforme declarações em anexo.; Requerimento n.º 160/2023 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano - Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, à mesa diretora, que seja feito uma enquete com a população beltronense, referente ao tema da Descriminalização do Aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, debatido no Superior Tribunal Federal.; Indicação n.º 250/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, Criação de Novos Bairros nas Regiões Próximas de Loteamentos Já Habitados - Bairro Novo Petrópolis, Bairro Alto da Júlio, Bairro do Picadão, Bairro Nova Seção.

•  Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 069/2023 do Poder Executivo;
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 066/2023 do Poder Executivo;
•  Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo;
•  Moção nº 020 e 021/2023
•  Requerimento nº156/2023
•  Indicação nº 248 e 249/2023

1. O Vereador Oberdan Raul Saretta fez os seguintes comentários durante sua fala na sessão: Destacou a importância de discutir e planejar políticas públicas para atender a população idosa, mencionando a necessidade de um centro de referência de atendimento em saúde para idosos.
   Elogiou o evento a ser realizado no Palácio do Iguaçu em 3 de outubro, demonstrando a preocupação do governador Ratinho com a pessoa idosa. Abordou a importância das eleições para conselheiros tutelares e a necessidade de criar um equipamento de acolhimento para menores em situação de rua, com foco na formação e transformação dos jovens em cidadãos. Sugeriu a realização de plebiscitos para que os cidadãos possam opinar sobre temas importantes, como a descriminalização das drogas e o marco temporal. Destacou a importância do esporte como meio de integração e diversão, elogiando a realização da primeira etapa do flei Municipal no Clube Marrecas. Agradeceu a presença de pessoas importantes na sessão, incluindo o cidadão honorário Ivo Pegoraro, representantes do Observatório, do Sindicato dos Professores e o Secretário Guerra. Esses foram os principais pontos abordados pelo Vereador Oberdan Raul Saretta em sua fala.

1. Presidente determinou o encaminhamento do projeto de Lei nº 078/2023 do Executivo às comissões para análise e emissão de parecer. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos 157, 158, 159, 160/2023 e da indicação n.º250/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Vereador Oberdan Raul Saretta solicitou a retirada do Projeto de Lei n.º 66/2023 do Poder Executivo por 4 dias. 
3. O Vereador Oberdan Raul Saretta solicitou o apoio dos vereadores para aprovar a Moção 021/2023 de sua autoria em homenagem a uma importante escola municipal que já teve mais de 25.000 alunos. Ele pediu ao presidente da mesa diretora e aos vereadores que considerassem a possibilidade de agendar a votação da Moção para o dia 31 de outubro, o qual é o dia da festa de aniversário da escola conhecida como Recanto Feliz, para que a Câmara pudesse fazer parte das celebrações.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 014/2023 do Poder Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 071, 075, 076 e 077/2023 do Poder Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 046 e 049/2023 do Poder Legislativo; Requerimentos nº 157, 158, 159,160/2023; Indicação n.º 250/2023.

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 03 de outubro de 2023, em horário regimental.