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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4105 - Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. </p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidão para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4104 da 59ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Projeto de Lei Ordinário n.º 50/2023 - Poder Legislativo - Declara de utilidade pública a Associação de Ciclistas Beltronense - ACB.; Moção n.º 22/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Observatório Social do Brasil Francisco Beltrão - OSBFB, pelos 15 anos relevantes serviços prestados à comunidade local desde sua fundação em 2008.; Indicação n.º 252/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, esteja promovendo urgente, o corte de grama e limpeza aos arredores do posto de Saúde do Bairro Cristo Rei.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li> Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2023 do Poder Legislativo;</li> <li> Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 071, 075, 076 e 077/2023 do Poder Executivo;</li> <li> Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 046 e 049/2023 do Poder Legislativo;</li> <li> Requerimentos nº 157, 158, 159,160/2023;</li> <li> Indicação nº 250/2023;</li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li> <p>O vereador Fernando Misturini começou sua fala na sessão plenária cumprimentando o presidente e agradecendo a oportunidade de usar a tribuna. Ele parabenizou a apresentação e mencionou que há demandas na área em discussão. Destacou a importância do trabalho realizado pela equipe e agradeceu a presença das professoras e da escola na sessão. O vereador também fez referência a um evento esportivo de futevôlei realizado em parceria com a Associação Beltronense de Futevôlei e clubes particulares da cidade, agradecendo o apoio do secretário de esportes e do prefeito. Ele convidou os demais vereadores a participarem das próximas etapas do evento. Fernando Misturini mencionou questões relacionadas aos pisos salariais dos enfermeiros e professores da rede pública do município, informando que houve repasses para os enfermeiros, mas a situação está conturbada devido às informações do Ministério da Saúde. Ele expressou preocupação com a necessidade de repassar recursos para o município e mencionou que estão buscando recursos em Curitiba para uma escola estadual. Por fim, o vereador agradeceu ao prefeito pelas melhorias no ginásio de esportes Arrudão, incluindo pintura e climatização, bem como pela reta final das obras no Ginásio Jahyr de Freitas da Cango.</p> </li> <li> <p>O vereador Ronaldo Bizotto começou saudando o presidente, os vereadores e o público presente na sessão plenária, bem como agradecendo aos profissionais de saúde pela apresentação. Ele destacou a importância de informar a população sobre dados relevantes para garantir que os serviços da Secretaria de Saúde estejam sendo eficazes. Em seguida, o vereador mencionou o projeto de lei n.º 46/2023 de sua autoria que institui a "Semana do Agronegócio" no município de Francisco Beltrão. Ele enfatizou a relevância do agronegócio para a economia local e nacional, ressaltando a importância de debater melhorias e tecnologias para o setor. Posteriormente, Bizotto expressou sua preocupação com o tema do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e mencionou o requerimento n.º 160/2023 que apresentou com o Vereador Jean Emiliano. Ele argumentou contra a legalização do aborto, enfatizando a importância da defesa da vida e da mobilização da sociedade para esse fim. Por fim, o vereador fez um convite aos colegas legisladores para desenvolverem uma ação conjunta, como a coleta de assinaturas e a mobilização de representantes federais, a fim de defender a vida e a proibição do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Ele encerrou a sua fala com um comentário sobre a posição do Supremo Tribunal e manifestou sua opinião contrária à legalização do aborto.</p> </li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<ol> <li>A Enfermeira Marcela Trevisan fez uma apresentação durante a sessão plenária, representando a Secretaria Municipal de Saúde, destacando a organização da rede de saúde mental no município. Ela mencionou que a rede de saúde mental é intersetorial, envolvendo várias políticas, como educação e assistência social. Ela explicou que a rede inclui diversos serviços especializados, como hospitais psiquiátricos, leitos de hospital geral, e recentemente, 16 leitos em Saúde Mental no Hospital Geral de Dois Vizinhos. Esses leitos são destinados a internações mais curtas, com o objetivo de permitir que os pacientes retornem ao acompanhamento ambulatorial. A apresentação também abordou a estratificação de risco como base para a organização dos cuidados em saúde mental. Pacientes de baixo risco permanecem na atenção primária, enquanto os de médio e alto risco são encaminhados para ambulatórios especializados e centros de atenção psicossocial. Marcela detalhou os serviços disponíveis, como o Caps 2 Regional, o Caps ad3 Regional e a Clínica Municipal de Saúde Mental. Ela também mencionou a demanda crescente devido aos impactos da pandemia, tornando os casos mais complexos. Além disso, destacou a importância da articulação intersetorial, incluindo a equipe de mobilização do Núcleo da Paz, que envolve várias políticas para organizar ações na rede de proteção social. Houve menção de iniciativas como as redes locais de proteção e o suporte das secretarias de Educação e Assistência Social. Por fim, ela discutiu como a comunicação entre os diferentes setores é feita por meio da plataforma undok, facilitando o compartilhamento de informações sigilosas para garantir um atendimento adequado aos pacientes em situações complexas. Marcela também mencionou as filas de espera para atendimentos de psiquiatria e psicologia, destacando a necessidade de abordar a demanda crescente na saúde mental. Marcela agradeceu Vereador Junior Nesi e explicou a importância de priorizar casos de tentativa de suicídio, acolhimento de crianças em situação de risco, gestantes, puérperas e vítimas de violência. Ela esclareceu que esses casos mais graves recebem atendimento prioritário, o que pode fazer com que outros pacientes tenham que esperar mais na fila. Marcela ressaltou que, em casos de tentativa de suicídio, é crucial encaminhar o paciente para a UPA para estabilização antes de oferecer suporte psicológico e, posteriormente, atendimento psiquiátrico de manutenção. Essa abordagem visa garantir o cuidado adequado e compartilhado com o paciente, evitando internações sempre que possível.</li> </ol>
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>Presidente determinou encaminhamento do Projeto de Lei nº050/2023 do Poder Legislativo as comissões para análise e emissão de pareceres. Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção nº 022/2023, e Indicação nº 252/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>O vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre o projeto de lei n.º 46/2023 para instituir a Semana do Agronegócio em nível municipal. Ele destacou a importância do agronegócio no Brasil, representando 38% do PIB nacional, com 7% desse total atribuído ao Estado do Paraná. O objetivo do projeto de lei é promover melhorias no setor, especialmente durante a Expobel (Feira Agropecuária), através de conscientização e aplicação de tecnologia no agronegócio. O vereador pediu o voto favorável dos colegas para aprovar a matéria.</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre o projeto de sua autoria, o Projeto n.º49/2023, durante a sessão plenária. Ele destacou que o Colégio Estadual Mar de Andrade é a escola com o maior número de alunos em Francisco Beltrão e ressaltou a atuação ativa da APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) na instituição. Saretta enfatizou sua satisfação por ter se formado como técnico em contabilidade na escola, assim como seus filhos, e mencionou que a aprovação do projeto permitirá à APMF buscar recursos do governo federal e estadual para desenvolver atividades e construir sua sede própria. Ele pediu o voto favorável de todos os vereadores para a aprovação do projeto.</li> <li>Em atendimento ao requerimento n.º 147/2023 da autoria dos vereadores Júnior Nesi e Pedro tufão filho presidente convidou para fazer uso da Tribuna pelo tempo de 10 minutos a senhora Marcela Trevisan para usar a tribuna da casa legislativa. </li> <li>O vereador Junior Nesi agradeceu a presença dos presentes, incluindo Marcela, o secretário Manuel e Bruna. Ele explicou que o requerimento n.º 147/2023 em pauta tinha como objetivo discutir o fluxo de atendimento em saúde mental no município, abrangendo psiquiatria e psicologia, idealmente para o mês de setembro, em alusão ao Setembro Amarelo de prevenção à saúde mental. No entanto, devido a compromissos da secretaria e da casa legislativa, essa discussão foi adiada. Agora, na primeira sessão após setembro, eles finalmente conseguiram encaixar o assunto na agenda e esperam que a explanação de Marcela seja valiosa, considerando a crescente preocupação com a saúde mental não apenas no município, mas em todo o Brasil, devido ao aumento das doenças mentais na população. O vereador convidou Marcela a fazer uma breve explicação sobre os trabalhos da secretaria nessa área.</li> <li>O Vereador Fernando Misturini parabenizou a Enfermeira Coordenadora Marcela por sua explicação, mas fez uma pergunta sobre se ela recebeu algum valor em folha complementar relacionado ao piso salarial este ano. Ela mencionou que não pode responder à pergunta, pois ele é de um cargo diferente. Ele expressou sua dúvida em relação a informações sobre uma folha complementar para enfermeiros com o valor do piso. Em seguida, agradeceu ao presidente e encerrou sua intervenção.</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta elogiou o trabalho da Clínica de Saúde Mental e os atendimentos oferecidos, destacando que muitos policiais militares fazem uso desses serviços. Ele também mencionou ter experiência em atendimentos em creas e enfatizou a demanda crescente por ajuda relacionada à drogadição. O vereador expressou preocupação com a vulnerabilidade social, especialmente entre crianças e adolescentes no município, e ressaltou a importância de oferecer um espaço adequado para eles. Além disso, ele elogiou a estrutura dos creas e o fornecimento de medicação pelo município. Saretta agradeceu o trabalho realizado nos creas e outros aparelhos de atendimento psicossocial em prol da sociedade.</li> <li>O Vereador Junior Nesi expressou sua gratidão durante a sessão plenária, agradecendo a Marcela, Bruna e Manuel pelo apoio no departamento de saúde. Ele destacou a importância de esclarecer como funciona a priorização de casos de emergência, especialmente para pessoas leigas. Junior Nesi também reafirmou o compromisso da casa legislativa em estar sempre à disposição para ajudar.</li> <li> <p>Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei 066/2023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 071, 075, 076 e 077/2023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 046 e 049/2023 do Poder Legislativo; Moção nº022/2023; Indicação nº 252/2023.</p> </li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 09 de outubro de 2023, em horário regimental.</li> </ol>
