Resumo (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4113 - Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com ausência dos vereadores, Ronaldo Bizotto e Fernando Misturini. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4112 da 67ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo N.º 55/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto e valorização da vida na semana em que incidir o dia 8 de outubro dia do Nascituro.; Requerimento n.º 174/2023  de autoria do vereador Cidão - REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício ao Coordenador do DEBETRAN, solicitando saber quantas vagas de idosos e pessoas com deficiência tem à disposição, na área coberta pela faixa azul.; Requerimento n.º 175/2023  de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a tramitação do processo de regularização das ruas Lajes e Osasco, localizadas no Bairro Pinheirão, nas proximidades do incubatório da BRF. Além disso, informações sobre os planos e prazos para a pavimentação asfáltica dessas vias.; Requerimento n.º 176/2023 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de LUCIANO DA ROSA. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento  n.º 177/2023 de autoria do vereador Junior Nesi - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de outubro.; Requerimento n.º 178/2023 de autoria do vereador Junior Nesi - REQUERER, saber a previsão de pavimentação asfáltica nas Ruas Pompeia, Piemonte, Parma, Ravena, Calabria e Av. Itália.; Indicação n.º 267/2023 de autoria do vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a construção de uma Creche/CEMEI no terreno onde pertence a antiga Escola Municipal do Bairro São Cristóvão.; Indicação n.º 268/2023  de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize melhorias na pavimentação e galerias na Rua Cordilheira, Bairro São Francisco.

•  Requerimentos n.º 167,168, 169,170, 171,172, 173/2023
•  Indicações n.º 265.

1. Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta iniciou saudando a mesa diretora, os vereadores e a presença significativa de pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Municipal Recanto Feliz. Ele destacou a iminente sessão de Moção de Aplauso para abordar o tema. Reconheceu o trabalho das outras secretarias, em especial a Secretaria de Esportes, que estará envolvida em um evento esportivo com 4.000 atletas universitários na cidade, enaltecendo o suporte estrutural fornecido pelo Executivo Municipal. O vereador ressaltou a importância dos jogos atléticos para a integração e para a economia local. Elogiou o evento de badminton, apoiado pela prefeitura com premiação e alojamento. Fez menção especial aos esforços do CRAS em auxiliar os desabrigados em épocas de cheias, ressaltando a importância do apoio psicológico e do acolhimento prestado. Saretta expressou a satisfação em constatar que, apesar dos impactos das enchentes, a cidade estava minimizando os efeitos, reconhecendo que ainda há áreas de alagamento a serem tratadas. Ele enfatizou a necessidade de encontrar soluções para áreas de invasão e a estrutura existente na Prefeitura para isso. Além disso, mencionou a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, onde quatro associações de moradores de bairros foram ouvidas. Destacou a importância da iluminação pública, acessibilidade e segurança, ressaltando a necessidade de planejar ações para combater furtos recorrentes de equipamentos públicos, visando envolver as associações na busca por soluções em segurança pública. Assim, o vereador concluiu defendendo a colaboração entre diferentes órgãos públicos e a sociedade para desenvolver planos de trabalho conjuntos na área de segurança pública, visando aprimorar ações e evitar prejuízos ao erário municipal.

2. O vereador Silmar Gallina saudou a presença dos professores, da comunidade e da professora Maria de Fátima. Ele destacou a importância da educação no bairro pinheirinho e no CAIC e na cidade como um todo, ressaltando o trabalho fundamental e dedicado dos professores em tempo integral. O vereador, que também é professor, enfatizou a importância do conhecimento para o futuro das crianças e mencionou a conquista de recursos para a reforma da Escola Estadual Cristo Rei, que permitirá que ela funcione em tempo integral. Ele expressou sua alegria com essa conquista e mencionou a intenção de transformar a Escola João Paulo, no bairro Jardim Floresta Primavera, em uma escola em tempo integral. Ele ressaltou a importância desses investimentos para a comunidade e manifestou confiança no apoio do Deputado Traiano para concretizar esses objetivos.

3. O vereador Cidão prestou agradecimentos aos colaboradores da escola CAIC e destacou dois requerimentos apresentados na sessão. O primeiro requerimento busca angariar recursos para a construção de um novo Cras na Cidade Norte. O segundo requerimento visa a obtenção de recursos para a implantação de uma quadra sintética com playground na região do loteamento Novo Horizonte. Em seguida, o vereador abordou a questão das enchentes em Beltrão, ressaltando que é um problema histórico que afeta a população. Ele reconheceu a importância da obra em andamento para minimizar as enchentes, mas expressou preocupação com o atraso na conclusão e os aditivos no orçamento. Ele pediu que as autoridades ajam com transparência e honestidade, evitando politicagem, e propôs um projeto de fiscalização com QR Code nas placas das obras para que os cidadãos possam acompanhar o andamento e custos das obras. O vereador encerrou sua fala enfatizando a necessidade de fortalecer a fiscalização do Poder Executivo e expressando sua esperança de que seus projetos sejam aprovados pela Câmara.

1. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº55/2023 do Legislativo para análise das comissões, a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos nº 174, 175, 176, 177 e 178/2023, as indicações nº267 e 268/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre seu requerimento n.º168/2023, para que o Deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia, interceda junto à Secretaria de Educação e ao Secretário  para proporcionar ensino em tempo integral na região do Jardim Floresta, onde a Escola João Paulo está localizada. Ele mencionou que já propuseram a doação de um terreno do município ao estado para melhorias. O vereador ressaltou a importância do ensino em tempo integral para atender a comunidade que está crescendo e permitir que as famílias trabalhem enquanto seus filhos recebem uma formação mais completa.
3. O vereador Silmar Gallina, solicitou a retirada por 15 dias do requerimento n.º 169/2023 de sua autoria.
4. O vereador Rodrigo Inhoatto discutiu a visita do Deputado Federal Paulo Litro e o Deputado Estadual Adao Litro à cidade de Francisco Beltrão. Eles estiveram no CEONC, onde participaram de uma reunião com a junta médica. Durante a visita, foi discutida a necessidade de um novo equipamento de radioterapia, que aceleraria a cicatrização do câncer e reduziria o impacto nos pacientes. Atualmente, o equipamento existente demora mais tempo para tratar a doença, necessitando de cerca de 30 sessões para a cura, enquanto o novo equipamento poderia reduzir para 15 sessões. Isso permitiria atender mais pacientes na região, não apenas em Francisco Beltrão. O vereador solicitou o apoio dos vereadores para viabilizar a aquisição desse equipamento por meio do Governo Federal.

5. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Requerimentos nº 174, 175, 176, 177 e 178/2023.; Indicações nº 267 e 268/2023. 

6. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 06 de novembro de 2023, em horário regimental.