Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEF, para criar uma normativa que buque analisar as pessoas terceirizadas para trabalhar nas feiras que acontecem no Parque de Exposições Jayme Canet Júnior, principalmente na área do parque de diversões.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação das Ruas Xaxim, Itaboraí e Ouro Preto, no Bairro Jardim Itália.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para que nos informem sobre o andamento de possíveis infrações cometidas por candidato eleito, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, se existe algum procedimento, que seja enviado cópia para esta Casa de Leis, para que possamos saber quais decisões serão tomadas.

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Eugenio Fassina. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao COPEL cobrando explicações quanto ao motivo das recorrentes quedas de energia em Francisco Beltrão, bem como o que esta sendo realizado para que isso não ocorra mais.

Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto e valorização da vida na semana em que incidir o dia 8 de outubro dia do Nascituro.

Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Beltronense de Pesca Esportiva Marreco Pescador – ABPEMP.

Altera disposição da Lei Municipal nº 4207/2014, que criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Francisco Beltrão.

Estabelece a doação de ração para animais como forma de ingresso à participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.