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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p>N.º 4120 - Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p>O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder à leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Em discussão à Ata n.º 4119 da 74ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p>Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 83/2023 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão de uso e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 84/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná os imóveis urbanos que especifica, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 62/2023 de autoria dos Vereadores JEAN EMILIANO, CIDÃO, IVANIR TUPY PROLO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, QUINTINO GIRARDI, RONALDO BIZOTTO, VALMIR DILE TONELLO - Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 4.630/2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 63/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Dispõe sobre a isenção renovação automática da isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos no Município de Francisco Beltrão.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 64/2023 de autoria do Vereador Cidão - Concede universalização de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento regulamentado (Faixa Azul) em Francisco Beltrão da taxa de pessoas para idade igual ou superior a 60 anos, além de pessoas com deficiência.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 65/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - Altera denominação de via pública e dá outras providências.; Requerimento n.º 194/2023 de autoria dos Vereadores FERNANDO MISTURINI, PEDRO TUFÃO FILHO, VALMIR DILE TONELLO - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize construção de um muro de pedras e um projeto para desassorear o Rio Lonqueador em toda sua extensão.; Requerimento n.º 195/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos através de emendas parlamentares na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura da quadra esportiva do Centro de Convivência Sensibilizar.; Requerimento n.º 196/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu valioso apoio na viabilização de recursos para investimentos na educação do nosso município. Indicação n.º 280/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Alves Ribeiro no Bairro Novo Mundo.; Indicação n.º 281/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda a operação "tapa-buracos” na Rua Para, viabilizando melhorias na rua.; Indicação n.º 282/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de instalar radares de velocidade nos seguintes pontos: • Nas proximidades do Cemitério Municipal Irmã Maria Raquel, localizado na Rua Abdul Pohlmann; • Na entrada do Bairro Antônio de Paiva Cantelmo.; Indicação n.º 283/2023 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação da Rua São Paulo, no trecho entre a Rua União da Vitória e Avenida Santo Fregonese.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<ul> <li>Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 052, 055 e 056 do Poder Legislativo;</li> <li>Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2023 do Poder Executivo;</li> <li>Moções nº 031 e 032/2023;</li> <li>Requerimentos nº 192 e 193/2023;</li> <li>Indicação nº 279/2023. </li> </ul>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<ol> <li> <p>Na sua intervenção durante a sessão plenária, o vereador Ronaldo Bizotto iniciou agradecendo a presença do presidente, vereadores, público, imprensa e amigos que participaram da explanação. Ele destacou um evento do partido progressista, ocorrido no dia 30, reunindo lideranças de mais de 30 municípios para demonstrar o trabalho e organização do partido. O vereador mencionou a presença do deputado Ricardo Barros, Maria Vitória e do prefeito Cléber, além de outras autoridades e líderes partidários. Bizotto relatou que durante o evento do partido, houve uma palestra do Silvio Barros sobre o futuro e a importância de pensar nas cidades inteligentes, o que se alinhou com as apresentações feitas na sessão sobre o mesmo tema. Ele ressaltou a participação de mais de 250 pessoas e várias filiações em Francisco Beltrão. O vereador expressou gratidão aos participantes do evento progressista, incluindo liderançaanças e os deputados Vilmar Richen e Traiano. Ele também mencionou um intenso evento no sábado, onde foram entregues mais de seis obras, abrangendo setores como saúde, esporte e educação. Bizotto elogiou a administração municipal pelo esforço e dedicação, especialmente em um momento difícil. Ele destacou a abertura da Rua do Centro Cívico e a entrega de salas na sessão jacaré, ressaltando o comprometimento da Câmara de Vereadores em apoiar projetos que beneficiam a população. O vereador encerrou parabenizando a equipe do São Miguel, campeã da segunda divisão, e o Pinheiros, campeão da primeira divisão, no encerramento do campeonato varzeano. Ele concluiu agradecendo a todos os envolvidos e expressando confiança de que outros vereadores também se pronunciariam sobre os eventos do final de semana.</p> </li> <li> <p>O vereador Silmar Gallina destacou a presença do morador Sr. Mazoco na reunião plenária e agradeceu aos que acompanhavam presencialmente e pelas redes sociais. Ele mencionou eventos recentes em Francisco Beltrão, como inaugurações e o encerramento do campeonato Vardano municipal. Gallina parabenizou os campeões São Miguel e Pinheiros. Ele ressaltou a aprovação de seu projeto de lei declarando utilidade pública à Associação de Pesca Esportiva Marreco Pescador, destacando seu trabalho voluntário na conservação ambiental. A medida permite receber investimentos federal, municipal ou estadual. O vereador também mencionou um requerimento enviado ao Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor agrícola para a comunidade de Ira do Piracema. Ele expressou confiança de que o equipamento beneficiará pequenos produtores, melhorando a produtividade e a renda. Gallina agradeceu ao Deputado Traiano por atender ao pedido.</p> </li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão aos presentes na sessão, mencionando a importância da presença dos vereadores e a necessidade de definir o momento para avançar nas questões relacionadas às cidades inteligentes. Ele também fez um convite para apresentar ferramentas de segurança ao Conselho Municipal de Segurança Pública. Agradeceu a presença de diversos apoiadores e destacou o papel dos funcionários da casa legislativa. O vereador elogiou ações no final de semana, como a Moção para ex-atletas e a revitalização de espaços públicos. Saretta expressou alegria pelas melhorias na Praça da Liberdade, no terminal de ônibus e no bairro Novo Mundo. Também mencionou o Projeto 34 e a importância de estudar os projetos antes de votar. Por fim, parabenizou as equipes envolvidas nas finais de futebol local, destacando a atmosfera positiva nos jogos.</li> <li>O Vereador Fernando Misturini iniciou sua fala agradecendo a todos presentes na sessão, destacando a relevância das inaugurações e entregas de obras para a população. Ele elogiou a administração, especialmente o leilão dos terrenos do aeroporto, considerando-o um sucesso. O vereador mencionou diversas visitas a obras e projetos, como o posto de saúde, Arena Multiuso, pavimentação em Água Vermelha, a nova Praça da Liberdade, o Centro Cívico, e a ampliação de salas na Escola Epitácio Pessoa. Misturini ressaltou a importância do esporte, mencionando dados de 2017-2018 que indicam uma redução de 30% nos atendimentos nos postos de saúde, relacionando isso ao impacto positivo do esporte na saúde e na educação da população. Ele encerrou sua fala parabenizando a iniciativa da Moção de Aplausos para os participantes do campeonato varzeano, e sugeriu, de forma descontraída, que o vereador Berdan seja mais preciso ao indicar nomes de ruas.</li> <li> <p>O vereador Tupy Prolo iniciou sua fala na sessão plenária cumprimentando o presidente, os vereadores presentes e demais participantes. Ele destacou a extensão da reunião, mencionando as quatro sessões programadas para encerrar o ano legislativo, com a possibilidade de uma sessão extraordinária. Prolo saudou a presença de alguns convidados, incluindo Daisy Backes e Lucas, e mencionou o clima festivo de um torcedor do internacional devido à partida de Suárez. Ele também fez menção ao evento esportivo, em especial ao campeonato municipal de futebol, parabenizando o São Miguel pela conquista e destacando a participação de outros times, como o Guarani do Jacutinga e o Pinheiros. O vereador compartilhou detalhes sobre o almoço de encerramento e expressou satisfação pelo desempenho do São Miguel, time que faz parte da sua chave no campeonato. Ele elogiou a qualidade do futebol apresentado pelos times, com destaque para o Pinheiros. Prolo parabenizou o cuidado com a homenagem aos ex-atletas e ex-técnicos, mencionando a presença de figuras importantes no esporte local, como Amélio Mendes e Léo Vanin. Ele ressaltou a importância da continuidade dessa homenagem nos próximos anos até atingir os 60 anos do campeonato municipal varzeano, visando homenagear 95% dos atletas envolvidos ao longo desse período. O vereador encerrou sua fala agradecendo a todos os envolvidos na organização do evento esportivo e destacando a grande participação do público, aproximadamente 3.000 pessoas, no estádio Anilado.</p> <br> <br> <br> </li> </ol>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
09. TRIBUNA LIVRE
<ol> <li>O representante Lucas José Stasiak apresentou um projeto de cidade inteligente em nome do grupo italiano Tech Bird Latin. Ele destacou um aplicativo que permite aos cidadãos relatar incidentes às autoridades de forma rápida, incluindo botões para situações de emergência como incêndios, acidentes e assistência. O aplicativo visa melhorar a interação entre os cidadãos e as autoridades, proporcionando uma resposta mais eficiente a incidentes. Além disso, mencionou a personalização do aplicativo com botões específicos para diversos incidentes, como roubo, colisão, iluminação pública, entre outros. A solução inclui também ferramentas como Map Guard e Track Guard para gestão de crimes e monitoramento de frota. A proposta visa contribuir para uma gestão pública mais eficiente, permitindo a participação ativa dos cidadãos. O modelo de negócio envolve licenças ajustáveis de acordo com a demanda do município, com a plataforma sendo fornecida pela empresa argentina Soft Guard. O orador ressaltou a possibilidade de adaptação do projeto às necessidades específicas de cada localidade.</li> </ol>
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li>Presidente determinou o devido encaminhamento dos Projetos de Lei nº 082,083,084/2023 do Poder Executivo, os Projetos nº 062,063,064,065 e 066/2023 do Poder Legislativo. Ainda, determino a inclusão na ordem do dia da próxima sessão, a Moção nº33/2023, os Requerimentos nº194,195 e 196/2023 e as indicações nº280,281,282 e 283/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li>O vereador Quintino Girardi propôs uma Moção de Aplausos n.º 33/2023 e teceu comentários durante a sessão plenária, reconhecendo os 20 anos de dedicado serviço do Maestro Ari Grut ao Coral Municipal do município. Ele destacou o incansável trabalho do maestro em prol da música e da cultura beltronense, solicitando o voto favorável dos demais vereadores para a aprovação dessa Moção de Aplausos.</li> <li>Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2023 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº042 e 081/2023 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº051, 058,059 e 060/2023 do Poder Legislativo; Moção nº33; Requerimentos nº194,195 e 196/2023; Indicações nº280,281,282 e 283/2023. </li> <li>Em atendimento ao formulário de inscrição da Tribuna livre, solicitado por Lucas José, convido-o para fazer uso da tribuna pelo tempo de 10 minutos, para explanação do tema “Aplicativo para smartphone para cidades inteligentes.”</li> <li>O vereador Oberdan Raul Saretta fez questionamentos sobre o projeto cidade inteligente apresentado na tribuna livre e questionou sobre a origem do banco de dados utilizado na região e como as informações são obtidas pelo aplicativo. Ele expressou preocupação com a identificação de pessoas semelhantes e indagou sobre o processo de registro de desaparecimentos, questionando se o sistema aceita informações sem um boletim oficial de registro.</li> <li>O vereador Rodrigo Inhoatto questionou detalhes sobre o projeto cidade inteligente sobre o sistema de rastreamento de veículos, incluindo o tipo de equipamento utilizado, a marca do dispositivo embarcado nos veículos e a plataforma de gerenciamento. Ele também levantou questões sobre o custo mensal, a transmissão de dados, e a torre utilizada para a transmissão. Além disso, destacou a importância do rastreamento para veículos da prefeitura, sugerindo que isso poderia ser estendido para máquinas e veículos em serviço no final de semana. O vereador solicitou informações específicas sobre a marca do equipamento, o custo mensal e se o sistema já estava em operação em alguma localidade do Brasil.</li> <li>Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 05 de dezembro de 2023, em horário regimental.</li> </ol>
