Resumo (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4121 - Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4120 da 75ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Moção n.º 34/2023 de autoria dos Vereadores Ivanir Tupy Prolo e Rodrigo Inhoatto - MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Lei nº931 de 2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José (PP), que “Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras providências.; Requerimento n.º 197/2023 de autoria do Vereador SIlmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Rocha, solicitando seu apoio e intermediação para a viabilização de recursos destinados à construção de Academia de Terceira Idade (ATI) e de playground no município de Francisco Beltrão.; Requerimento n.º 198/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo, para que apresente em 15 dias a consulta e aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para construção do aeroporto na comunidade de Linha Gaúcha, local em que foram adquiridas as terras pelo Poder Executivo.; Indicação n.º 284/2023 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação intertravada na Rua Luiz de Freitas, localizada no loteamento Terra Nossa.

1. O Vereador Cidão utilizou o grande expediente para solicitar apoio aos colegas vereadores para o projeto de número 51/2023. O projeto propõe a obrigatoriedade de incluir QR codes nas placas de obras do município, direcionando para o Portal da Transparência. Ele argumentou que essa medida aumentaria a transparência e o controle social sobre as obras, incluindo detalhes como execução, aditivos, alterações de projeto e pagamentos. Cidão destacou que a colocação de placas já é comum em obras com recursos estaduais e federais, e a inclusão do QR code seria uma evolução nesse sentido. Ele enfatizou a importância da transparência diante da queda do município no índice de Transparência do Tribunal de Contas, sugerindo que o projeto contribuiria para reverter essa situação.

• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº042 e 081/2023 do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº051, 058,059 e 060/2023 do Poder Legislativo;
• Moção nº33;
• Requerimentos nº194,195 e 196/2023;
• Indicações nº280,281,282 e 283/2023.

1. O vereador Cidão utilizou seu tempo na sessão para esclarecer o voto favorável ao projeto de lei que alterava as gratificações dos servidores públicos municipais. Ele destacou que, apesar de ser servidor, apoiou a proposta por acreditar na necessidade de estabelecer padrões fixos para as funções gratificadas, evitando favorecimentos baseados em questões partidárias. Cidão mencionou a flexibilidade atual nas gratificações e defendeu a valorização da categoria. Além disso, explicou que solicitou a suspensão da sessão para obter consultas externas sobre um processo no Ministério Público, ressaltando a importância do tema. Por fim, abordou uma crítica recebida sobre um erro ortográfico em uma indicação, pedindo que futuros problemas dessa natureza sejam tratados internamente, sem expor os funcionários da Casa.
2. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou preocupações durante a sessão plenária. Ele abordou a ausência de alguns vereadores em momentos importantes, como quando são propostas moções de aplauso à sociedade. Saretta elogiou o vereador Rodrigo Inhoatto pela homenagem à ABF e pediu mais comprometimento dos colegas. Ele dirigiu críticas ao vereador Cidão, mencionando falhas em seu posicionamento sobre um projeto, ressaltando a importância de consultar informações antes de votar. Além disso, apontou que vereadores com cargos comissionados não deveriam votar em projetos que afetam suas funções e destacou que o voto deles deveria ser abstido. O vereador expressou descontentamento com a aprovação de um projeto que, segundo ele, prejudicaria 360 funcionários e aconselhou maior consideração aos impactos nas vidas das pessoas afetadas.

3. O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala agradecendo a presença de todos, mencionando os alunos, funcionários e sindicato presentes. Ele reconheceu o conselho de colegas vereadores e se desculpou se algum comentário anterior foi mal interpretado. Destacou seu compromisso em atender às necessidades da população. O vereador comentou sobre a estratégia de um colega para desestabilizar a relação na casa legislativa, mas afirmou que não participará desse jogo político. Ele abordou a questão das gratificações para servidores, explicando seu voto contra, buscando um novo estudo para criar um quarto nível de gratificação.  Além disso, Misturini reconheceu a presença de atletas locais convocados para a seleção brasileira de futsal, expressando orgulho e reconhecimento ao trabalho da Associação Beltronense de Futsal (ABF). Também enfatizou a importância do esporte, da cultura e da educação. O vereador encerrou sua fala agradecendo e destacando sua autenticidade e compromisso, rejeitando falsidade e politicagem.

1. Em decorrência a ausência do vereador e primeiro secretário Ronaldo Bizotto, o vereador Jean Emiliano tomou posse como 1º secretário e o presidente chamou para 2º secretário o vereador Rodrigo Inhoatto.
2. Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão, a Moção nº34/2023, os Requerimentos nº197e 198/2023 e a indicação nº284/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
3. O vereador Pedro Tufão Filho teceu comentários sobre Projeto de Lei n.º 59/2023 durante a sessão, acompanhado pelo vereador Misturini. O projeto propõe a destinação de espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ginásios municipais. Tufão destacou que a inspiração para a iniciativa veio de uma viagem a Paranaguá, onde observaram a presença desses espaços adaptados em alguns ginásios, incluindo cabines e fones de ouvido para facilitar a participação de pessoas com autismo em eventos esportivos. Ele ressaltou a intenção de implementar essa prática em Francisco Beltrão, mencionando a colaboração da diretoria do Marreco Futsal e o projeto "Teamo Futsal", que busca a socialização de crianças autistas nos ginásios. O vereador expressou a crença de que a aprovação dessa lei contribuirá para a inclusão e socialização de pessoas com autismo no município, citando o exemplo positivo observado em Paranaguá. Ele agradeceu ao presidente e concluiu sua fala.
4. O vereador Fernando Misturini teceu comentários e expressou sua gratidão ao presidente e aos colegas vereadores presentes. Ele destacou a Moção de Aplausos à BF Futsal, aproveitando o momento para discutir a possibilidade de estender o projeto relacionado ao Transtorno do Espectro Autista para outros ginásios. Misturini mencionou a informação de que o time "Beltraozinho" estaria jogando em outro local e manifestou o interesse em dialogar com a diretoria da ABF para incluir esse novo espaço no projeto. Ele agradeceu o empenho do vereador Pedro na causa, mencionou a participação dos vereadores Jean e Oberdan no projeto do IPTU relacionado ao transtorno do espectro autista e expressou a preocupação em expandir a iniciativa para mais ginásios e equipes do município. O vereador encerrou sua fala agradecendo ao presidente.
5. O vereador Valmir Dile Tonello expressou seu apoio ao projeto de lei n.º 60/2023, uma modificação da lei de 2021 de sua autoria (projeto de lei 4894). Ele explicou que a alteração se refere à dispensa de cobrança para eventos culturais no município, onde antes a doação de 1 kg de alimento era exigida. Agora, a mudança se concentra apenas no horário da cobrança, que será das 20 horas até às 23:59. Tonello destacou que, anteriormente, a lei permitia a cobrança em qualquer horário, enquanto a modificação restringe esse período específico, das 20 horas às 23:59. O vereador expressou seu voto favorável à modificação e agradeceu a todos.
6. O vereador Ivanir Tupy Prolo destacou durante sua fala na sessão a importância de reconhecer e incentivar o talento musical de Lorenzo, um jovem representante da cultura gaúcha em Francisco Beltrão. Ele ressaltou que acompanha o menino desde os 5 anos de idade e destacou as premiações que Lorenzo tem conquistado em festivais no Rio Grande do Sul. O vereador mencionou ter levado o jovem a uma apresentação em Porto Alegre e propôs uma Moção de Reconhecimento (Moção n.º33/2023) para incentivar o talento do garoto, enfatizando a importância de apoiar a cultura gaúcha e pedindo o voto favorável dos demais vereadores para a aprovação da moção.
7. O Vereador Fernando Misturini apresentou o Requerimento n.º 194/2023 durante a sessão plenária, em parceria com o Vereador Pedro e Dille. O requerimento aborda uma demanda recente relacionada ao Rio Lonqueador, desde o bairro industrial até sua foz no Marrecas. Destacou a urgência na construção de um muro de pedras ao longo do rio, especialmente na curva próxima à LizMotor, onde o barranco está cedendo devido às chuvas. Além disso, solicitou o desassoreamento do leito do rio, visando melhorar a vazão e evitar alagamentos na região. O objetivo é garantir uma gestão eficiente das enchentes e prevenir futuros problemas na área. 

8. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº042 e 081/2023 do Poder Executivo; Segundo de discussão e votação dos Projetos de Lei nº051, 058,059 e 060/2023 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº080 e 084/2023; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061, 062 e 065/2023; Moção de apoio nº 34/2023; Requerimentos nº 197 e 198/2023; Indicação nº284.

9. Presidente informou que após a sessão será realizado a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS a Associação Beltrãozinho de Futsal - ABF, em reconhecimento à conquista do título de campeão da Taça Brasil de Clubes Sub-19.
10. Em atendimento ao oficio enviado pela UNIOESTE, presidente informou que após a entrega da moção haverá apresentação dos professores Eduardo Sebastião Macedo e Rosana Cristina, com os estudantes do 8º ano do Colégio Estadual Mario de Andrade. 
11. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 11 de dezembro de 2023, em horário regimental.