Resumo (77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4122 - Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4121 da 76ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo  n.º 57/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa A R PINHEIRO DA SILVA & CIA LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 59/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KELLY ROBERTA TRAPP.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 60/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NESI & CHIAPETTI LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 63/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA METÁLICAS LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 74/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 85/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à LUCIR COLPANI - ME.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 86/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à QUALITEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 88/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à JARDIM ESTOFARIA TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 89/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MARBEL DISTRIBUIDORA LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 91/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEC MAIS NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EIRELI.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 92/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 94/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa COMÉRCIO DE PEÇAS SÃO BRAZ LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 96/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ESTOFARIA E TAPEÇARIA SANTANA LTDA.; Moção n.º 28/2023 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE APLAUSO com entrega de certificado à karateca beltroense POLYANA COSTA SESTEMPF em reconhecimento por sua conquista como Campeã dos Jogos Escolares Brasileiros na modalidade de karatê em shiai kumite.; Moção n.º 35/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - MOÇÃO DE APLAUSO ao Colégio Vila Militar Vida e Ensino, pelos 05 anos de serviços prestados a comunidade de Francisco Beltrão, sendo pioneiro da metodologia militar e cristã, buscando transformar o mundo e entregar para a sociedade cidadãos do bem e de bem.; Requerimento n.º 199/2023 de autoria do Vereador Tupy Prolo, Rodrigo Inhoatto  - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 931/2023 de autoria do Deputado Soldado Adriano José que “Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná”.; Requerimento n.º 200/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um pulverizador agrícola, para Associação de Moradores da Linha Malage.; Requerimento n.º 201/2023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão de quando será realizado o recape asfáltico na Rua Gaspar da Silveira, bairro Cristo Rei, próximo a 1ª Igreja quadrangular.; Requerimento n.º 202/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando que viabilize recursos para a aquisição de uma carreta agrícola destinada à comunidade São João, neste município.; Requerimento n.º 203/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando recursos para a área de saúde do município de Francisco Beltrão, Paraná.; Requerimento n.º 204/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do 21 de novembro de 2023.; Requerimento n.º 205/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 05 de dezembro, conforme declarações em anexo. Indicação n.º 285/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, a necessidade urgente de implementação de melhorias na estrada rural que atende à Sessão São Miguel, devido ao grande fluxo de pessoas, automóveis e transporte escolar.; Indicação n.º 286/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Luís Prestes no Bairro Novo Mundo.; Indicação n.º 287/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que efetue o pagamento do incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

• Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.º042 e 081/2023 do Poder Executivo;
• Segundo de discussão e votação dos Projetos de Lei n.º051, 058,059 e 060/2023 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº080 e 084/2023;
• Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061, 062 e 065/2023;
• Moção de apoio nº 34/2023;
• Requerimentos nº 197 e 198/2023;
• Indicação nº284.

1. Presidente determinou o encaminhamento às comissões dos Projetos de Lei do Poder Executivo, n.º057, 059,060, 063,074,085,086,088,089,091,092,094,096/2023. A inclusão na ordem do dia da próxima sessão, das Moções nº28 e 35/2023, os Requerimentos nº199, 200,201,202,203,204 e 205/2023 e as indicações nº285, 286 e 287/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Na sessão plenária, o vereador Jean Emiliano destacou a ausência de algumas assinaturas no Projeto de Lei 62-2023 Legislativo. Ele sugeriu que alguns vereadores podem não ter conhecimento do projeto e deixou em aberto para que todos, incluindo o líder Oberdan, tenham a opção de assinar. Jean Emiliano ressaltou a importância do projeto, enfatizando que sua aprovação seria benéfica para os cidadãos da cidade.

3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº080 e 084/2023; Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061, 062 e 065/2023; Moções nº28 e 35/2023; Requerimentos nº199, 200,201,202,203,204 e 205/2023; Indicações nº285, 286 e 287/2023.

4. Presidente Tupy Prolo Informa que após a sessão será realizado a entrega da MOÇÃO DE APLAUSOS ao beltronense Lorenzo Borella de Souza, por seu apreço e dedicação com a música gaúcha. 
5. Presidente informa que em atendimento ao ofício enviado pela UNIOESTE, após a entrega da moção haverá apresentação do projeto “NÓS PROPOMOS!” desenvolvido com os alunos do 2º ano B, da Escola Municipal Professora Ana Bocchi Macagnan.
6. Ainda, durante suas palavras finais informou que quinta-feira 14/12 haverá entrega de moção ao Maestro Municipal Ari Grützmann, a partir das 19h00, e convidou todos os vereadores para que se façam presentes.
7. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 12 de dezembro de 2023, em horário regimental.