Resumo (78ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4123 - Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4122 da 77ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.º 90/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SONNI FRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.

• Único turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 082 e 083/2023 do Poder Executivo. 
• Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº080 e 084/2023.
• Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 061, 062 e 065/2023.
• Moções nº28 e 35/2023.
• Requerimentos nº199, 200,201,202,203,204 e 205/2023.
• Indicações nº285, 286 e 287/2023.

1. O vereador Ronaldo Bizotto expressou seu agradecimento pelo trabalho realizado ao longo do ano na casa legislativa. Destacou que foram mais de 300 indicações, aproximadamente 200 requerimentos, mais de 90 projetos do executivo e 70 projetos do legislativo avaliados. Enfatizou o empenho da casa em buscar melhorias visíveis, como obras, atendimento a idosos, crianças e adolescentes, além de avanços na educação e saúde. Reconheceu o papel do Executivo, mas ressaltou o esforço dos legisladores em representar o povo. Manifestou otimismo para o ano seguinte, agradeceu à mesa diretora e demais vereadores, desejou um Feliz Natal, um próspero Ano Novo e que 2024 seja marcado por paz e bênçãos para toda a população de Francisco Beltrão e seus familiares.

2. O Vereador Oberdan Raul Saretta abordou diversos temas durante a sessão plenária. Ele destacou a importância de utilizar a Tribuna para representar a voz da população e expressou sua preocupação em relação a questões que afetam os cidadãos. O vereador mencionou o Projeto 69 do colega Jean Emiliano, relacionado a questões urbanísticas que impactam os planos e sonhos das pessoas. Além disso, Saretta discutiu a necessidade de uma maior aproximação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário para resolver problemas que afetam a população. Ele também abordou a importância de reconhecer e valorizar iniciativas, como moções de aplauso, e mencionou um convite para uma homenagem a um policial militar destacado. O vereador também falou sobre a importância de equipar melhor o Centro de Atendimento Psicológico (CAPS) e a Clínica de Saúde Mental, destacando a diferença percebida entre os dois locais. No final, Saretta fez um convite para uma homenagem a um policial militar no 21º Batalhão de Polícia Militar. Em resumo, Saretta abordou questões urbanísticas, a necessidade de cooperação entre os poderes, reconhecimento de iniciativas e homenagem a um policial militar destacado, além de destacar a importância de melhor equipar serviços de saúde mental.

3. O vereador Fernando Misturini expressou sua gratidão aos colegas vereadores e parabenizou a Associação Ágape, representada por Ariclenes, Letícia Dambros, Padre Bill Edenilson Zancan, e Rômulo Espada. Destacou que a associação, composta por cerca de 70 voluntários, auxilia aproximadamente 900 famílias, especialmente durante enchentes, sem receber remuneração. Enfatizou a importância do voto dos vereadores, mencionando projetos futuros, como tratamento odontológico e psicológico, além do mercado solidário, que oferece assistência a famílias cadastradas. Agradeceu à mesa diretora, vereadores e secretários pelo ano de 2023, expressando sua evolução pessoal e como vereador. Desejou a todos um feliz Natal e um próspero ano novo, manifestando o desejo de continuar seu mandato no próximo ano. Concluiu agradecendo a todos, inclusive ao presidente, e reconhecendo a importância de ouvir conselhos de pessoas mais experientes.
4. O vereador Cidão expressou sua gratidão aos colegas vereadores, mencionando o reconhecimento à Associação Ágape e a Ariclenes. Agradeceu pela aprovação da alteração relacionada aos comércios em áreas periurbanas, destacando a importância desse movimento para despertar debates futuros. Também agradeceu pela aprovação do seu projeto de simplificação na entrega de dados do Portal da Transparência, visando facilitar o acesso da população às informações. Expressou sua satisfação com o ano de debates e discussões, ressaltando a expectativa para o próximo ano eleitoral e a importância de manter o respeito e cordialidade. Finalizou lembrando que, embora os vereadores sejam "um grãozinho de areia", é crucial lembrar que nenhum político é rei, destacando a reflexão sobre a responsabilidade dos políticos.

5. Na sessão plenária de encerramento do ano de 2023, o vereador Silmar Gallina expressou sua gratidão a Deus pelo ano de trabalho na casa de leis. Destacou os êxitos, conquistas e aprendizados ao longo do ano, ressaltando a importância da constante mudança e aprendizagem. O vereador mencionou a cordialidade nas relações entre os membros do legislativo, destacando a necessidade de manter esse respeito durante o pleito eleitoral de 2024. Silmar Gallina enfatizou o papel produtivo do legislativo, evidenciando a quantidade de requerimentos, indicações e projetos de lei apresentados, beneficiando a população. Destacou votações importantes, como a referente aos condomínios de chácaras, expressando preocupação com a insegurança vivida por muitas famílias. Manifestou esperança em uma solução definitiva para essa questão em colaboração com o poder executivo, Ministério Público e poder judiciário. O vereador anunciou a entrega de equipamentos agrícolas para associações de pequenos produtores rurais, destacando a importância desses recursos para melhorar as condições de trabalho e produção. Encerrou a fala agradecendo aos colegas vereadores, à população de Francisco Beltrão e reforçando o compromisso de continuar trabalhando, mesmo durante o recesso legislativo, para atender às demandas da comunidade.

6. Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o Vereador Tupy Prolo expressou seu agradecimento a todos os presentes, incluindo membros da imprensa e da associação. Ele destacou a produtividade do ano e a composição de sua mesa diretora. O vereador ressaltou a importância do papel legislativo na aprovação de projetos que beneficiam a coletividade, embora a execução seja responsabilidade do Executivo Municipal. Em um exemplo pessoal, compartilhou uma experiência em outra cidade para ilustrar as diferenças entre municípios. Prolo mencionou o esforço dos vereadores na busca por melhorias para Francisco Beltrão, destacando a necessidade de recursos estaduais e federais por meio de emendas parlamentares. Ele antecipou o encerramento do ano legislativo, agradeceu a todos os vereadores e à imprensa, desejou um Feliz Natal e um próspero ano novo, e informou sobre uma possível sessão extraordinária para tratar de concessões a barracões industriais no dia 18 às 10 horas.

1. Presidente determinou o encaminhamento às comissões do Projeto de Lei 090/2023 do Poder Executivo. 
2. Mesa Diretora, através do ofício nº 233/2023, requereu que os Projetos de Lei nº 082 e 083/2023 do Executivo fossem deliberados em Regime de Urgência, tendo em vista o termino do período legislativo. 
3. Tendo em vista a urgência dos projetos supramencionados, a mesa diretora propôs, segundo o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que os mesmos sejam deliberados em único turno de deliberação.
4. O vereador e líder do governo, Oberdan Raul Saretta, solicitou o arquivamento do projeto de lei n.º 082/2023 do Poder Executivo devido à espera por respostas para a Comissão de Infraestrutura. Ele destacou a importância de encerrar o processo e formalmente pedir o arquivamento do projeto, indicando a necessidade de tomar essa decisão diante da falta de informações ou avanços na comissão municipal de infraestrutura.
5. O vereador Fernando Misturini teceu comentários sobre o Projeto de Lei n.º 61/2023 de sua autoria, que busca declarar a utilidade pública a uma associação formada por voluntários. A associação desenvolve trabalhos na área de assistência social, formação e capacitação, incluindo ações como o Natal solidário e alfabetização para pessoas necessitadas. O vereador solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto na segunda votação, destacando a importância das atividades realizadas pela associação.
6. O vereador Rodrigo Inhoatto expressou sua preocupação em relação ao projeto de lei n.º 62/2023 durante a sessão. Ele afirmou não ter objeções à regularização das áreas, mas destacou que o processo parece ter sido acelerado. Rodrigo relembrou a participação da promotora em discussões anteriores sobre projetos semelhantes e enfatizou a importância de uma discussão mais ampla, dado o impacto significativo do projeto no zoneamento do município. Ele mencionou experiências passadas em que decisões precisaram ser revertidas devido a intervenções do Ministério Público, resultando na necessidade de audiências públicas. Rodrigo sugeriu que o projeto atual deveria ser reconsiderado, propondo uma abordagem mais cuidadosa e a realização de análises e audiências públicas para garantir uma decisão mais informada e participativa.
7. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou concordância com o posicionamento do vereador Rodrigo Inhoatto em relação ao projeto de lei n.º 62/2023. Ele destacou a importância da representação do Legislativo Municipal e a necessidade de resposta do Judiciário. Oberdan mencionou a experiência de Rodrigo na última alteração do plano diretor e ressaltou a preocupação das pessoas nas áreas em questão, que desejam construir suas casas com garantias contra ordens judiciais de demolição. Ele reconheceu as preocupações ambientais e de uso do solo, pedindo que o processo seja acelerado. Oberdan solicitou à mesa diretora que enviasse um ofício ao Judiciário Municipal, expressando a preocupação da Casa e buscando esclarecimentos sobre como os legisladores podem contribuir. Ele enfatizou a frustração recorrente dos vereadores diante da aparente demora e falta de interferência nas questões cruciais para o município, instando a uma resposta mais ágil por parte do Judiciário.

8. O vereador Silmar Gallina expressou a importância do projeto de lei n.º 62/2023 durante a sessão plenária. Ele ressaltou que o legislativo está debatendo um dos projetos mais essenciais e fundamentais. No entanto, observou a interferência do Ministério Público, que muitas vezes limita as decisões do legislativo. Silmar destacou a existência de mais de 84 propriedades no interior do município, com mais de 300 famílias que precisam urgentemente regularizar suas situações documentais. O vereador reconheceu que algumas famílias foram enganadas ou iludidas, mas enfatizou a necessidade de encontrar uma solução para o problema. Ele sugeriu que o projeto de lei poderia servir como um meio de chamar a atenção do Ministério Público e do Judiciário para a urgência da situação. Silmar argumentou que, mesmo sem autonomia para criar um projeto de lei, o legislativo não pode se isentar de sua responsabilidade de trabalhar em conjunto com outros poderes para encontrar uma solução definitiva para as famílias afetadas. Ele ressaltou a gravidade do problema não apenas em Francisco Beltrão, mas também em municípios adjacentes, concluindo que a população aguarda uma solução definitiva para garantir condições dignas de sobrevivência.

9. O vereador Cidão apresentou sua perspectiva durante a sessão plenária em relação ao projeto de lei n.º 62/2023. Ele destacou que a proposta surgiu em resposta a um caso específico na região de Santa Bárbara, onde empresas que já possuíam CNPJ e autorização de funcionamento foram notificadas por operarem em uma área considerada irregular de acordo com uma legislação passada. Cidão explicou que a falha também estava presente. O vereador salientou que sua iniciativa, em conjunto com outros vereadores, buscou modificar a legislação para permitir a constituição de pequenos comércios em áreas periurbanas, visando resolver o problema enfrentado pelos moradores e comerciantes da região. Ele ressaltou a responsabilidade da Câmara de Leis e da administração municipal em regularizar essas áreas para proporcionar segurança não apenas para o comércio, mas também para os residentes. Cidão solicitou o voto favorável dos colegas, reconhecendo a amplitude do debate e concordando que, no futuro, seria necessário discutir o plano diretor, como mencionado pelo vereador Oberdan. No entanto, ele enfatizou a importância de aprovar a alteração na legislação no momento para trazer tranquilidade às pessoas afetadas até o final do ano.

10. Tendo em vista o artigo n.º 44 do Regimento Interno que determina que durante o recesso, seja formada uma comissão representativa, com 7 integrantes, o presidente da câmara o seu membro nato. Portanto, suspendeu a sessão pelo prazo de cinco minutos, para que os senhores vereadores, em comum acordo, indicassem a mesa executiva o nome dos integrantes da comissão representativa.

11. Reabertos os trabalhos, a comissão representativa que funcionará durante o recesso de fim e início de ano, ficou composta com os seguintes vereadores: Tupy Prolo, Ronaldo Bizotto, Cidão, Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho, Thiago Correa, Oberdan Raul Saretta.

12. Tendo em vista o final do período da atual sessão legislativa, conforme o artigo 90, inciso 2º do regimento interno, presidente determinou o arquivamento dos Projetos de Lei nº 031, 041, 047, 048, 63 e 64 do Poder Legislativo. 
13. Presidente informou que quinta-feira 14/12 haverá entrega de moção ao Maestro Municipal Ari Grützmann, a partir das 19h00, convidando todos os vereadores para que se façam presentes.
14. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando se for preciso a sessão extraordinária, encerrando a presente sessão às 15 horas e 22 minutos.