Resumo (2ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4124 - Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência dos vereadores, Junior Nesi, Fernando Misturini, Pedro Tufão Filho, Rodrigo Inhoatto. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata n.º 4123 da 78ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 240/2023 da Mesa Diretora, solicita tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei n.º 66 e 67/2023 do Legislativo.;  O Executivo, através do ofício n.º 380/2023, requereu que os Projetos de Leis nº 098 e 099/2023 do Executivo fossem deliberados em Regime de Urgência. 

• Único turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 066 e 067/2023 do Poder Legislativo; 
• Único turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº057, 059, 060, 063, 074, 085, 086, 088, 089, 090, 091, 092, 094, 096, 098 e 099/2023.

1. Na sessão extraordinária, o Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão aos vereadores presentes, reconhecendo a compreensão da ausência de alguns devido a compromissos. Ele agradeceu a presença do presidente do sindicato, advogados sindicais, Mateus e Joelson, ressaltando a importância da sessão para aprovação de projetos essenciais. O Vereador mencionou a aprovação de projetos de recomposição salarial para vereadores e servidores, destacando o desafio de equilibrar o orçamento da casa diante das dificuldades econômicas. Ele enfatizou o comprometimento da câmara em destinar parte do orçamento para o município. Saretta reconheceu as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo municipal, estadual e federal, citando o déficit de aproximadamente 185 bilhões de reais no governo federal. Ele afirmou que a câmara busca dialogar com o Executivo para atender às reivindicações, especialmente as dos servidores da educação. O vereador parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico por seu trabalho e mencionou a votação de concessões de uso que geram empregos, ressaltando a importância da fiscalização para garantir o cumprimento dos contratos. Ele concluiu desejando a todos um Feliz Natal, um próspero Ano Novo e destacou a importância do diálogo e consenso na construção de soluções.

2. O Vereador Tiago Correa abordou a discussão sobre o Projeto 98 do Executivo, que trata do reajuste dos servidores públicos municipais. Ele destacou que o projeto não depende dos vereadores, mas sim do Poder Executivo, e expressou sua compreensão de que o reajuste de 4% proposto não é totalmente satisfatório. O vereador ressaltou que, se dependesse dos vereadores, um reajuste maior seria aprovado. Ele mencionou receber mensagens de professores e outros funcionários, alguns pedindo voto contrário e outros favorável. Tiago Correa explicou que, mesmo considerando o reajuste insuficiente, votou favoravelmente ao projeto, pois acredita que é uma garantia mínima para os servidores. Ele enfatizou a importância do diálogo com o sindicato e a necessidade de valorização profissional. O vereador também reconheceu a dificuldade enfrentada pelos servidores, anterior à pandemia, e sugeriu um diálogo mais próximo para gradualmente atender às demandas. Ao finalizar, desejou um Feliz Natal, um próspero ano novo e expressou a esperança de que o próximo ano traga melhorias para todos. O vereador mencionou a peculiaridade do recesso, pois, embora seja oficial, os parlamentares estão constantemente envolvidos em atividades.

3. O vereador Tupy Prolo iniciou sua fala desejando bom dia aos presentes na sessão extraordinária, destacando que provavelmente seria a última do ano. Ele fez referência à extensão do ano na Casa, mencionando diversos projetos votados, incluindo concessões e reajustes para a categoria dos funcionários. O vereador expressou concordância com a abordagem do vereador Thiago em relação aos projetos, enfatizando a importância de aprovar um aumento de 4% ao invés de rejeitar a proposta. Prolo ressaltou a limitação do papel dos vereadores em relação aos aumentos salariais, mas reiterou o compromisso em atender às demandas sempre que possível. Ele convidou os demais vereadores para a eleição da ACAMSOP no dia seguinte, da qual ele participaria como candidato a presidente, destacando a importância da entidade para a região. Além disso, parabenizou o vereador Quintino por uma homenagem recebida e elogiou Thiago por um prêmio em Foz do Iguaçu. O vereador expressou gratidão aos funcionários da Casa, mencionando o subsídio de 3.21 para vereadores e 4% para servidores municipais. Ele encerrou desejando um Natal abençoado e um ano novo para todos, agradecendo aos funcionários, ao Fiore e ao Jonathan pelo trabalho ao longo do ano.

1. Tendo em vista a ausência do vereador e vice-presidente Junior Nesi, o Presidente Ivanir Tupy Prolo chamou para compor a mesa o Vereador Quintino Girardi. 
2. A Mesa Diretora através do ofício nº 240/2023, requereu que o Projeto de Lei nº 066/2023 do Legislativo fosse deliberado em Regime de Urgência. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o fosse deliberado em único turno de deliberação.
3. A Mesa Diretora através do ofício nº 240/2023, requereu que o Projeto de Lei nº 067/2023 do Legislativo fosse deliberado em Regime de Urgência. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o fosse deliberado em único turno de deliberação.
4. O Poder Executivo através do ofício nº 380/2023, requereu que o Projeto de Lei nº 098/2023 do Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o fosse deliberado em único turno de deliberação.
5. O Poder Executivo através do ofício nº 380/2023, requereu que o Projeto de Lei nº 099/2023 do Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. Tendo em vista a urgência do projeto supramencionado, a mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o fosse deliberado em único turno de deliberação.

6. Presidente informa que em vista o término da presente sessão legislativa, em conformidade com o artigo 90, inciso I, do Regimento Interno, informou que os seguinte Projetos de Lei do Executivo, fossem deliberados em regime de urgência: Projeto de Lei nº 057, 059, 060, 063, 074, 085, 086, 088, 089, 090, 091, 092, 094, 096/2023.

7. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, encerrando a presente sessão às dez horas e quarenta e dois minutos.