Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

REQUEREM que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de ouvir as partes interessadas da comunidade do Jacutinga e demais entidades, sobre o patrimônio municipal existente na comunidade.

REQUERER ao Poder Executivo, para que através do setor competente, seja promovido um hospital de campanha, considerando o aumento diário dos casos de dengue em nosso munícipio e superlotação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24HRS.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando a disponibilização de uma ambulância destinada ao atendimento emergencial e ao transporte de pacientes no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a fim de obter as seguintes informações: Quilometragem percorrida pelas linhas de transporte escolar operadas pelas empresas: GERALDO CORAZZA BLASIUS EIRELI, CNPJ: 23.707.743/0001-00; VALDEMAR LUIZ DE CARLI, CNPJ: 36.079.294/0001-36; ITIBIRE DE FREITAS RODRIGUES, CNPJ: 41.649.901/0001-96, atualmente representada por meio do aditivo nº01 de mudança de sócio, pela MC LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 41.649.901/0001-96; Relação dos alunos e seus respectivos colégios frequentados por meio dessas linhas de transporte; Justificativa oficial pelo não atendimento das linhas de transporte escolar ao Colégio Estadual João Paulo II; Se já foi ou qual a previsão da instalação do GPS nas respectivas linhas, bem como nas demais, como determina o Pregão nº59/2023 e o Pregão 141/2023.

REQUERER, informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de projetos ou setores destinados ao controle de usuários de drogas e dependentes químicos nas vias públicas do município de Francisco Beltrão.

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhorias na estrada vicinal da Linha Santa Barbara.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que sejam tomadas medidas urgentes para intensificar e ampliar a área de abrangência do fumacê contra a dengue em nosso município. Como é de conhecimento público, diversos bairros têm enfrentado uma séria infestação de mosquitos, o que representa um grave risco para a saúde da população. Ainda, se possível, disponibilizar informações sobre o cronograma atualizado da área de abrangência e da realização das atividades de fumacê.

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize melhorias na cobertura do ginásio da Escola Municipal Professora Maria Basso Dellani, como também, proceda melhorias na quadra de esportes.