Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4133 - Aos 11 dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4132 da 8ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo  N.º 7/2024 - Altera o item XVI do Anexo I da Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.; Requerimento n.º 35/2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor agrícola para Associação de Moradores da Piracema.; Requerimento n.º 36/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Servidor Público Marco Trevisol para Prestação de Contas da Intervenção do Hospital São Francisco, visando esclarecer à comunidade as ações realizadas durante o processo de intervenção, bem como apresentar informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no referido hospital.; Requerimento n.º 37/2024 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que nos envie todos os relatórios detalhados de EMPENHO do Fornecedor NILSON DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 20611839000173 com cópia para o Ministério Público do período de 01/01/2020 até 31/12/2020.; Requerimento n.º 38/2024 de autoria do vereador Tiago Correa - REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao DEBETRAN, solicitando informações essenciais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de agentes de trânsito em relação aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência (PCDs), especificamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento em vagas reservadas.; Indicação N.º 42/2024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos, ainda que seja feito um estudo sobre a possibilidade de uma construção de ponte de alvenaria.; Indicação n.º 43/2024 de autoria do vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a abertura de nova via entre a Rua Canário e a Avenida Natalina Faust, passando ao lado da Mecânica Wande, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comercial e melhorar a mobilidade urbana na região.; Indicação n.º 44/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize estudos para revitalização da Praça Municipal Darci Pasqualino Zancan, localizada no Bairro Industrial, como também, realize estudos do destino do prédio em anexo a praça onde se encontrava a secretaria municipal de meio ambiente.

• Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº006/2024 do Poder Legislativo;
• Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei nº 002/2024 do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei nº 007/2024 do Poder Legislativo; 
• Requerimentos 018, 031, 032, 033, 034/2024.
• Indicações nº039, 040 e 041/2024.

1. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua gratidão aos eleitores e destacou a importância da Tribuna como um espaço para representar aqueles que confiaram nele. Ele compartilhou uma situação pessoal difícil envolvendo a saúde de seu pai, que foi diagnosticado com câncer, pedindo apoio e orações da comunidade. Além disso, o Vereador abordou a questão do uso crescente de antidepressivos e drogas na sociedade, criticando a falta de programas eficazes de prevenção e o aumento da violência. Ele enfatizou a necessidade de buscar soluções e novas lideranças políticas, em contraposição à corrupção e ao jogo de poder existente. Saretta também elogiou um evento local, lamentando a baixa arrecadação de alimentos para caridade e incentivando a população a contribuir mais. Por fim, ele parabenizou o Presidente da Câmara Municipal e elogiou o trabalho do assessor de imprensa da câmara.

2. O vereador Cidão iniciou seu pronunciamento parabenizando o vereador Dil por sua preocupação com projetos que visam oferecer esperança para pessoas com distúrbios e dependências, não apenas relacionados a drogas, mas também a problemas emocionais. Ele destacou a doação de terra feita pelo empresário Daniel Sandrin para a construção de uma comunidade terapêutica na região. Em seguida, mencionou a necessidade de parcerias público-privadas para aumentar o número de vagas de tratamento, dada a crescente incidência de usuários de drogas na cidade. Também expressou gratidão pelo empenho de deputados em incluir Francisco Beltrão em obras do novo PAC do governo federal. O vereador mencionou a importância de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para atender crianças da região desde 2014. Ele agradeceu ao vereador Thiago por liderar uma luta pela melhoria do abastecimento de água na Cidade Norte e expressou esperança de que a obra seja concluída em breve. Por fim, o vereador relatou problemas de infraestrutura na Vila Rural, pedindo ao secretário de obras mais respeito e atenção às demandas da comunidade rural.

1. Presidente Tupy determinou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo às comissões, bem como a inclusão na ordem dia da próxima sessão da Requerimentos nº 035, 036, 037, 038/2024 e das Indicações nº 042, 043,044/2024, e a devida destinação das demais correspondências. 

2. O vereador Pedro Tufão Filho defendeu o projeto de lei 06/2024 de sua autoria, que propõe a inclusão do Festival de Xadrez no calendário escolar. Ele destacou que o festival é uma tradição desde 2013, envolvendo professores, pais e alunos, com grande engajamento. Mencionou que em anos anteriores o festival não pôde ser realizado devido a eventos como a pandemia, mas que sua ausência gerou cobranças devido à expectativa criada. O objetivo do projeto é garantir a realização anual do evento, independentemente das mudanças nos gestores municipais, ressaltando os benefícios do xadrez para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos.
3. O vereador Valmir Dile Tonello teceu comentários sobre o seu requerimento 06/2024 no qual aborda o problema sério dos usuários de drogas em Beltrão. Ele destacou a presença desses usuários em locais específicos da cidade, como nas pontes próxima à FM e à Big Milk. Tonello expressou preocupação com a vinda de pessoas de outros municípios para consumir drogas em Beltrão, resultando em roubos e outros problemas. Ele pediu uma abordagem mais rigorosa por parte do Executivo Municipal para lidar com esses usuários, enfatizando a importância de tratamentos mais eficazes, pois muitos usuários não buscam ajuda espontaneamente. Tonello ressaltou o impacto negativo desses problemas nas famílias dos usuários e a necessidade de uma resposta mais eficaz por parte da administração municipal.
4. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou a complexidade do problema das drogas em Beltrão, apontando para áreas específicas da cidade onde o uso de drogas é prevalente. Ele mencionou a falta de estrutura e recursos da prefeitura para lidar com o problema, destacando a necessidade de uma abordagem conjunta entre saúde, segurança pública e assistência social. Saretta enfatizou que identificar e tratar os usuários de drogas é um desafio devido ao alto risco envolvido e à falta de recursos adequados. Ele também observou a impunidade em crimes relacionados ao uso de drogas e a percepção de que a justiça é mais branda nesses casos. Saretta sugeriu um estudo em conjunto com os órgãos de segurança pública e expressou dúvidas sobre a eficácia do requerimento do vereador Dile, convidando-o a se juntar a uma visita aos órgãos de segurança para obter mais clareza sobre o assunto.
5. Na sessão plenária, o vereador Fernando Misturini fez comentários sobre a sua indicação n.º 40/2024, abordando a preocupação com o aumento de uma doença semelhante à dengue na comunidade. Ele destacou a necessidade de ampliar as medidas de combate, mencionando que o fumacê não é suficiente, pois só mata os mosquitos adultos, não eliminando as larvas. O vereador solicitou a cobertura aérea e um cronograma para informar à população. Ele pediu o apoio da população para verificar e eliminar focos de mosquitos em suas próprias casas e nos terrenos baldios, enfatizando a importância da colaboração de todos na luta contra a doença.
6. Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Saretta apresentou a indicação n.º 41/2024 referente à dificuldade enfrentada na Escola Municipal Professora Maria Basso Dellani para realizar aulas de Educação Física no ginásio. Ele mencionou que, após conversas com a diretora Silene e atendendo a pedidos de pais de alunos, identificou problemas na quadra localizada no último andar. Destacou que tanto ele quanto outros vereadores, incluindo o Vereador Fernando Misturini, foram abordados sobre essa questão. Informou que a Secretaria Municipal de Educação e o Prefeito Cléber indicaram um investimento de cerca de R$ 30.000 para resolver os problemas de cobertura, pintura e reforma dentro da quadra esportiva, o que possibilitaria a prática adequada de Educação Física e outras atividades. O Vereador Oberdan Raul Saretta solicitou ao presidente que essa indicação fosse incluída em requerimento, atendendo ao pedido do Vereador Fernando Misturini.
7. O Vereador Fernando Misturini parabenizou o Vereador Oberdan pela indicação n.º 41/2024 e agradeceu por permitir que ele subscrevesse a mesma. Ele mencionou ter discutido essas reformas em agosto de 2023 com Mari e Édio, destacando a necessidade de melhorias no telhado e no piso do ginásio. Reconheceu a experiência do Vereador Oberdan na elaboração da indicação e expressou confiança de que ele está em contato com a diretora Maria para resolver a questão. Também mencionou sua conexão pessoal com a escola, tendo familiares e amigos com filhos estudando lá, e afirmou ter sido procurado por pais preocupados com a situação. O Vereador Fernando Misturini finalizou parabenizando e agradecendo o Vereador Oberdan por permitir a sua subscrição na indicação.

8. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº 002/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do projeto de lei nº 007/2024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei nº004/2024 do Poder Executivo; Requerimentos nº035, 036 037, 038/2024; Indicações nº 042, 043,044/2024.        

9. Presidente anunciou que após a sessão teria entrega de moção Emanuela Isabele Rodrigues campeã nacional no Festival Nacional de Xadrez 2022. Todos estão convidados a permanecer no plenário. 

10. Durante a fala do vereador Cidão em explicações pessoais, o Vereador Tupy Prolo destacou a doação de terra feita pelo empresário Daniel Sandrin para a construção de uma comunidade terapêutica na sua comunidade onde reside. 
11. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 12 de março de 2024, em horário regimental.