Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

N.º 4139 - Aos 01 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.  

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Quintino Girardi para proceder à leitura.

Em discussão à Ata n.º 4138 da 14ª Sessão ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 10/2024 de autoria dos Vereadores Cidão e Tiago Correa - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Eduardo Augusto Scirea.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.º 11/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.; Requerimento n.º 51/2024 de autoria do Vereador Dile Tonello - REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando informações sobre a viabilidade de instalação de quebra-molas em frente à Granja Martini na PR-475, direção à Nova Concórdia.; Indicação n.º 67/2024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda a implementação de exames laboratoriais Point-of-Care nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e na unidade de saúde da Cidade Norte.; Indicação n.º 68/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Arestalino Scalabrin, Jardim Seminário.; Indicação n.º 69/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda melhorias na estrada que liga o KM 8 até o Contorno Noroeste, promovendo adequação e segurança da via.

• Turno de Redação Final do Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo;
• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo;
• Requerimentos nº 049 e 050/2024;
• Indicações nº 061,062, 063, 064, 065 e 066//2024;

1. Presidente determinou o encaminhamento as comissões dos Projetos de Lei Nº010 e 011/2024 do Legislativo. Bem como, determinou também a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimentos nº 051/2024 e das Indicações nº 067, 068, 069 e 2024 e a devida destinação das demais correspondências. 
2. Na sessão plenária, o vereador Tiago Correa expressou apoio ao Projeto 07/2024 do poder executivo. Ele destacou que o projeto passou pela comissão e gerou algumas dúvidas entre os professores, especialmente sobre a necessidade de graduação para ser professor de apoio. Correa esclareceu que a recomendação do Ministério Público indica que apenas a graduação seria necessária para entrar nos quadros de professores, retirando a exigência de especialização além da graduação. Portanto, ele recomenda o voto favorável ao projeto, pois considera que a graduação é suficiente, especialmente para a fase inicial de acesso à posição de professor.
3. Na sessão plenária, o vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre o Projeto de Lei 07/2024 do Executivo em discussão, que visa resolver um problema em relação aos Processos Seletivos Simplificados (PSS). Ele explicou que anteriormente, alguns PSS não conseguiam assumir o cargo, o que resultava em uma fila de espera e escassez de professores. Emiliano apontou que a proposta visa aumentar a participação de pessoas sem especialização para preencher temporariamente essas vagas, enquanto a fila de espera para pessoas com especialização é resolvida. Ele enfatizou a importância de não depender exclusivamente de professores especializados para evitar problemas de escassez de professores.

4. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente Tupy anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo; Requerimento nº 051/2024; Indicações nº 067, 068, 069/2024.

5. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 02 de abril de 2024, em horário regimental.